Novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo chega ao cargo disposto a fazer uma ofensiva para limitar os “subsídios ineficazes” concedidos pelo governo federal. O ministro foi relator das contas de 2023 do governo e fez um voto crítico a essas renúncias fiscais. Em entrevista à Coluna do Estadão, ele afirma que o setor de energia elétrica é um dos que mais recebem benefícios que acabam gerando ônus para os consumidores brasileiros. O TCU já estabeleceu prazo de 180 dias para o Ministério de Minas e Energia apresentar um plano de ações a revisão desses valores.
“Essas renúncias não são proporcionais ao ganho do Brasil em termos de emprego gerados. E as renúncias são ad eternum. Quando ela chega para ser renovada, o Congresso não quer que acabe. Quando acaba, aquele beneficiário pega os documentos e vai embora do Brasil. Acho que qualquer Estado democrático de Direito tem que incentivar determinados meios de desenvolvimento, mas muita coisa não é preciso e fica lá”, criticou. “O risco sempre cai em uma conta mais cara para o usuário”, emendou, em referência ao setor elétrico.
Vital do Rêgo também promete entregar um painel de acompanhamento da execução de emendas parlamentares, após o impasse entre os três Poderes que gerou a sanção de novas regras para uso dos recursos por deputados e senadores. O novo presidente do TCU ainda criticou as obras inacabadas no País, a maioria nas áreas de Saúde e Educação.
“Todo nosso trabalho será focado no que o TCU pode fazer para melhorar a vida das pessoas. Por exemplo, hoje temos metade das obras no Brasil inacabadas, e 70% estão na área de saúde e educação. Então, se você impõe situações em que essas obras possam ser recuperadas rapidamente, o grande beneficiário será o cidadão brasileiro”, avaliou.
Vital disse que a Corte de Contas firmou acordo com o Observatório Social Brasileiro para treinar voluntários para acompanhar as obras executadas com emendas parlamentares. “Eu acho que é uma grande sacada para o Congresso, porque todo deputado quer que o conterrâneo saiba que ele foi o autor daquela emenda”, apostou.
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