SÃO PAULO — O Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), criado para implantar sistema de avaliação do serviço público em todo território paulista e, com isso, tornar mais eficiente o gasto público no Estado, saltou de 37 para 52 assessores em quatro anos, segundo levantamento do Estadão. Prestes a completar uma década de existência ― criado em abril de 2015 ―, o setor é conhecido internamente por ter baixa produção e funcionar como um “cabide de empregos” no Poder Legislativo.
De acordo com dados consultados na última semana, dos 52 atuais servidores do núcleo, apenas uma é concursada da Casa. Outro funcionário é cedido pela Polícia Civil. Entre os 50 comissionados, portanto, 37 passaram por gabinete de algum deputado ou por lideranças partidárias antes de serem alocados no NAE. Apenas 13 apadrinhados não apresentam registros de trabalhos realizados a algum político da Casa antes de entrar para o núcleo. O núcleo permite, por lei, teto máximo de 50 servidores comissionados.
Os registros apontam para comissionados ligados a diversos partidos como PL, do atual presidente André do Prado, PT, União Brasil, PSDB e PSD, por exemplo. Apenas na gestão da Mesa Diretora atual, responsável pela contratação, ocorreram 28 nomeações.
Procurada, a Alesp informou que apenas em 2024, o Núcleo Avaliação Estratégica já participou de 12 audiências itinerantes, nove diligências, 24 participações no assessoramento de Comissões, duas campanhas comunitárias e 501 representações externas da Casa, ligados a temas da comunidade da Ouvidoria do Parlamento e dos quatro grupos temáticos de trabalho do núcleo. A Alesp informou ainda que todos “servidores cumprem jornada de trabalho, com registro de presença, ata de reuniões e relatório de atividades”.
Especialistas avaliam que o NAE, no papel, seria um aparato de fiscalização que ajudaria na gestão pública. Na resolução de criação, de abril de 2015, há citação de que o NAE é responsável por elaborar uma cesta de índices e indicadores com a finalidade de facilitar a verificação da utilidade social dos gastos públicos.
De acordo com o portal da transparência da Alesp, em setembro deste ano, o valor gasto com salários no NAE foi de R$ 1,2 milhão (bruto). Cinco servidores do núcleo têm vencimentos acima de R$ 30 mil ― sem contar descontos. O salário que mais se repete é R$ 20.535,08. São 22 servidores, segundo os números de setembro, que receberam esse valor.
Uma das finalidades do grupo seria também prover informações às comissões da Alesp e aos cidadãos sobre o desempenho da Administração Pública. Na prática, a produção é baixa, segundo as próprias publicações na imprensa oficial (órgão de publicidade dos atos da administração pública). Até esta segunda-feira, 11, foram 17 registros do NAE no Diário Oficial, sendo cinco para informações de nomeações.
As outras citações são tentativas de deputados de colocarem o NAE para realizar diligências durante Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) e permanentes como ocorreu na primeira semana deste mês, quando o deputado Bruno Zambelli (PL) pediu que o grupo fique por 25 dias sob comando da CPI das Santas Casas para fiscalizações com intuito de “obter informações sobre as estruturas físicas hospitalares das Santas Casas do Estado de São Paulo”.
O advogado Sirlan de Jesus Pedro, especialista em direito civil e processo civil, cita que os cargos do NAE deveriam ser preenchidos por técnicos e não comissionados. “Um problema muito grande que a gente tem ali, porque não deveria ter comissionado nenhum, porque é um cargo técnico. E tem um tema do STF que dispõe que os cargos comissionados devem ser apenas para assessoramento, direção e chefia. Não poderia existir cargo comissionado para obrigações técnicas, que é o caso do NAE”, disse.
Ele aponta o risco de que o NAE seja utilizado politicamente diante do grande número de comissionados que são ligados a políticos. Segundo Pedro, como consta na criação, o NAE tem uma boa intenção, que é de fiscalizar o poder público, “mas a finalidade nunca foi realizada”. Pedro também cobra uma maior transparência nos atos do NAE, como relatórios de serviços prestados.
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