Nomeado secretário executivo do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele e outros seis servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF respondem pela utilização, em 2013, de R$ 6 milhões em recursos da saúde pública para reformas no Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), apontado na denúncia como uma instituição privada. Gabbardo era o superintendente do hospital à época e diz que a denúncia é equivocada.
O prejuízo estimado seria de mais de R$7,6 milhões para a saúde pública, em valores corrigidos. A denúncia foi aceita pelo TJ em janeiro de 2018. Gabbardo esteve à frente do ICDF entre 2010 e 2014. Segundo o Ministério Público do DF, o hospital teria sido beneficiado por um procedimento de dispensa de licitação instaurado para a contratação de serviços cardiológicos por parte do ICDF na gestão de Gabbardo.
Porém, os recursos teriam sido usados para aquisição de equipamentos e reformas realizadas no hospital, “sem contrapartida para a Administração Pública e, assim, com prejuízo ao erário”, diz o MP, que alega que os seis servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF teriam atuado para a execução do contrato. “O réu João, agente particular, representante legal do ICDF, teria concorrido para a contratação, ao passo que o réu ICDF teria se beneficiado do ato ímprobo, também na qualidade de agente particular”, pontua o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao aceitar a denúncia.
O Diário Oficial do DF registra a ratificação de dispensa de licitação na edição de 5 de novembro de 2013. O registro aponta que os R$ 6 milhões deveriam ser utilizados para “contratação de serviços cardiológicos, objetivando a reestruturação dos serviços de média e alta complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades cardiovasculares visando ser centro de excelência no atendimento, durante a realização da Copa do Mundo.”
Para Gabbardo, o hospital é público. “O Instituto de Cardiologia faz a gestão do hospital. O patrimônio é das Forças Armadas, do governo federal”, disse o secretário ao Estado. “É uma denúncia absolutamente equivocada de que se usou recurso público para reformar um hospital privado. O hospital não é privado. Ele é público.”
No site do ICDF, o hospital informa ser uma instituição privada sem fins lucrativos.
O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por cinco anos, a perda de função pública aos agentes públicos envolvidos, o pagamento de multa , a devolução na íntegra do valor recebido e que o ICDF ainda seja proibido de ser contratado pelo poder público por três anos.
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