O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 7, o julgamento de três ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto caso a Corte opte pela decisão “garantista”, segundo a qual a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, quando todos recursos estiverem esgotados. O ex-presidente foi preso após ser condenado no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ou seja, na segunda instância.
O julgamento, que em abril deste ano foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pode mudar o atual entendimento da Corte, de 2016, que permite que uma pessoa seja presa após ser condenada na segunda instância e não apenas quando não houver mais recurso em instâncias superiores. No entanto, há a possibilidade dos ministros discutirem uma opção “intermediária”, colocando como medida temporal para a execução antecipada de pena a condenação em terceira instância - o STJ. Caso prevaleça esse entendimento, Lula continuaria na prisão, segundo os especialistas, uma vez que sua condenação já foi confirmada por esse tribunal. Em abril deste ano, embora tenha reduzido a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses, o STJ decidiu por unanimidade manter a pena imposta pelo TRF-4 em janeiro de 2018.
Embora as atenções agora estejam voltadas para esse julgamento, Lula ainda pode ser solto por outro motivo: no final de setembro, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progressão da pena do ex-presidente para o regime semiaberto. Isso porque ele já cumpriu o tempo mínimo de um sexto da pena para a transferência de regime. Lula, no entanto, já se manifestou contrariamente à ida para o semiaberto, afirmando que só sairá da prisão sendo declarado inocente. O STF deve julgar ainda esse ano a suspeição do então juiz Sérgio Moro no processo do triplex, que condenou o ex-presidente, o que pode levar até a anulação da sentença.
Além desse caso, Lula já foi condenado em primeira instância pelo caso do sítio de Atibaia e uma eventual mudança de entendimento do STF em relação à prisão em segunda instância também pode influenciar na possibilidade do ex-presidente ir para o semiaberto, caso ele seja também condenado na segunda instância nesse segundo processo.
Para entender como esse julgamento do Supremo pode afetar na prática a situação do ex-presidente, o Estado consultou os seguintes especialistas: Fernando Parente, advogado criminalista e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); Fernando Castelo Branco, criminalista e professor de Direito Penal na Escola de Direito do Brasil (EDP); Vera Chemim, constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV.
Se o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ser solto?
Fernando Castelo Branco
“O que justifica a prisão do ex-presidente Lula, neste momento, é pura e simplesmente o que se convencionou chamar de execução provisória. Ou seja, com a confirmação da condenação em segunda instância, no TRF-4, isso convalidou, pelo atual entendimento do STF, que ele passasse a cumprir essa pena. Então, se o Supremo revisitar a matéria na quinta-feira, mudar o entendimento e entender que o início da execução da pena seja só com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso, o ex-presidente deverá ser solto, se não houver nenhuma justificativa para a manutenção de sua prisão - uma prisão preventiva, por exemplo, que não é o caso, no meu entender. Caso o STF adote esse posicionamento de que a prisão deve ocorrer após o julgamento do STJ, no caso ex-presidente, em que já uma decisão de terceira instância, nós não teríamos uma alteração significativa.”
Vera Chemim
“Se o STF partir para uma posição radical de que a pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado da sentença, o ex-presidente Lula será solto. Porque ele já foi julgado até o STJ, mas como a defesa tem interposto vários recursos junto ao STF, pontos que considera que o Lula sofreu injustiças durante o processo e que foi uma afronta à Constituição, ele ficará solto até que o STF julgue todos os recursos em relação a esse processo do triplex do Guarujá. Se prevalecer essa posição intermediária, da prisão após condenação em terceira instância, ele deve continuar preso.”
Fernando Parente
“Qualquer pessoa condenada em segunda instância e que eventualmente esteja presa em razão disso, ainda que tenha recorrido ao STJ ou ao STF - em recurso especial ou extraordinário, respectivamente - pode ser ter como consequência desse julgamento, dizendo que é inconstitucional a execução provisória, a soltura. O efeito é imediato, mas a defesa deverá entrar com um pedido. O efeito natural é que se solte, mas eventualmente o juiz pode fazer determinar a soltura por conta, por ofício. No entanto, a tendência é o juiz esperar o pedido da defesa.”
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