BRASÍLIA – Parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a busca e apreensão contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) como “perseguição política” e cobraram posicionamento dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação. Integrantes da base de Lula, por sua vez, avaliaram que a 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira, 18, mostrou que autoridades que incitaram ou planejaram atos antidemocráticos não devem “sair impunes”.
Após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões no gabinete de Jordy na Câmara e na residência dele em Niterói, na região metropolitana do Rio. Os policiais apreenderam telefones celulares, computador e o passaporte do parlamentar. Também foi levada uma pistola Taurus, dois carregadores e munições.
Jordy é o líder da oposição na Câmara dos Deputados e é o primeiro parlamentar federal a ser alvo de busca e apreensão na Operação Lesa Pátria. Ele faz parte da “tropa de choque” bolsonarista no Congresso e é um dos mais aguerridos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As suspeitas de participação do parlamentar nos atos antidemocráticos surgiram após os investigadores descobrirem um diálogo dele com um extremista no dia 1º de novembro de 2022, 24 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Depois da divulgação dos resultados, bolsonaristas começaram a realizar bloqueios em rodovias no País. Na conversa recuperada pela PF, Carlos Victor de Carvalho, mais conhecido como “CVC”, chama Jordy de “meu líder” e pede um direcionamento quanto a “parar tudo”. CVC é apontado pelos investigadores como uma “liderança de extrema direita, responsável por administrar mais de 15 grupos de WhatsApp com temáticas extremistas, havendo robustos elementos de que ele organizou eventos antidemocráticos em Campos dos Goytacazes”, no Rio.
Oposição chama operação de ‘perseguição política’ e cobra posicionamento de Lira e Pacheco
Senadores de PL, PP, Republicanos e Novo afirmaram, em nota publicada nas redes sociais, que a decisão de Moraes foi “questionável”. Os signatários disseram que o ministro não possui imparcialidade na condução das investigações sobre o 8 de Janeiro.
“Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do País e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição. Afinal de contas, conviver com a diferença é a essência da democracia”, diz a nota da oposição.
Logo após a deflagração da operação, parlamentares aliados a Bolsonaro cobraram posicionamentos de Lira e Pacheco sobre a entrada da PF no gabinete de Jordy. Sem retorno, bolsonaristas passaram a afirmar que houve uma “omissão” por parte dos presidentes das Casas.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que é vice-líder da oposição na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional foi “novamente achincalhado pelo STF” por não haver posicionamentos por parte de Lira e Pacheco: “Até o momento nada declararam. Quem cala, consente”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que Jordy foi alvo de uma “ação investigatória da inquisição”. Segundo o parlamentar, a falta de reação por parte dos chefes do Legislativo reduz o Congresso Nacional a uma condição de “pigmeu moral”.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a operação é um “gesto de perseguição e violência política” empreendido pelo STF contra o Congresso. “Vivemos tempos sombrios, páginas da nossa historia que acreditávamos fosse coisa do passado.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) citou um artigo da Constituição Federal que diz que os deputados e senadores são “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. “Óbvia perseguição política combinada com sorriso de vingança no canto da boca. Quem não sabe conviver com as diferenças não está preparado para viver em democracia”, afirmou.
Outro filho do ex-presidente a se manifestar sobre a operação foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Assim como Flávio, o vereador sugeriu que o mandado expedido por Moraes descumpriu as normas legais. “Mais uma vez ignora-se solenemente a Constituição e deflagra-se mais um capítulo do rumo assombroso para onde caminha o Brasil”, disse.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou que Jordy se tornou alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria por sua postura como líder da oposição na Câmara. “Enquanto isso, acompanhamos sentenças em processos sobre crimes de corrupção sendo anuladas e modificadas pela mesma Corte que determinou a busca e apreensão num gabinete parlamentar. Dias sombrios para a democracia brasileira”, disse.
Os integrantes da oposição também usaram o mandado de busca e apreensão como uma forma de impulsionar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar “abusos de autoridade” pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CPI foi protocolada no fim de novembro após a coleta de 171 assinaturas de parlamentares. A data de início da atuação do colegiado ainda é incerta.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse que a ação contra Jordy foi um “ataque” à democracia e ao Estado Democrático de Direito. A parlamentar pediu que a CPI seja instalada e as propostas de emenda à Constituição (PECs), que pretendem alterar o funcionamento da Suprema Corte, sejam apreciadas.
“Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, todos apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição”, disse Zambelli.
Governistas dizem que operação da PF mostrou que autoridades suspeitas não ficarão ‘impunes’
Diferentemente da oposição, que manteve o mandado de busca e apreensão contra Jordy como o tema principal nas redes, poucos políticos da base do governo Lula se posicionaram sobre a operação. Ao longo da quinta-feira, o assunto mais comentado pelos governistas foi a visita do presidente à refinaria Abreu e Lima, que virou “símbolo” de corrupção investigada pela Lava Jato.
Para governistas, a operação que teve Carlos Jordy como um dos alvos mostrou que autoridades suspeitas de terem participado dos atos golpistas devem ser investigadas, assim como as pessoas que já foram presas pela depredação dos prédios públicos.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que “não haverá impunidade para quem cometeu crimes contra democracia” independentemente da sua função.
“Não importa se deputado(a), ex presidente, filho de presidente, civil ou militar, empresário ou pensionista do Exército, todos (as) estão sujeitos às consequências da lei e da Constituição Federal quando cometem crimes contra o Estado Democrático e o livre funcionamento das instituições.”
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do ministro da Justiça e futuro ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que “ser líder da oposição ou líder de governo” não atribui um “salvo conduto” para o cometimento de crimes.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) que, assim como Jordy, é cotada para disputar a Prefeitura de Niterói em outubro, usou as redes sociais para alfinetar o possível adversário. “Quem ataca as liberdades democráticas tem que ser investigado, responsabilizado e punido”, disse.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) comentou que as novas fases da operação precisam alcançar os líderes econômicos e políticos dos ataques antidemocráticos. “As investigações estão andando”, disse.
Em entrevista ao Estadão no início do ano, Moraes afirmou o trabalho segue até que todos os envolvidos sejam responsabilizados, incluindo agentes públicos e autoridades.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
