Desde a última quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dado declarações tentando desconstruir a tese sustentada pela Polícia Federal (PF) de que ele liderou uma organização criminosa para se manter no poder após perder as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado com outras 36 pessoas, entre militares de alta patente e aliados.
Para virar réu, com possibilidade de pegar até 28 anos de prisão quando somadas as penas, os supostos golpistas ainda precisam ter a denúncia acolhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo assim, o ex-presidente já começou a se defender dos supostos crimes imputados a ele.
Nesta segunda-feira, 25, quando retornou à Brasília para se reunir com seus advogados, Bolsonaro afirmou que estudou “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas” para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que, da parte dele, diz, “nunca houve discussão de golpe”.
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Além da entrevista à imprensa, a primeira depois do indiciamento, o ex-presidente usou as redes sociais na tarde de quinta-feira, logo após as notícias sobre a conclusão do relatório da PF, para atacar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há tempos tem sido o principal alvo dos bolsonaristas.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa”, disse em seu perfil do X (ex-Twitter) se referindo ao relator do inquérito. Segundo ele, o ministro “faz tudo o que não diz a lei”.
Bolsonaro e aliados também tentam construir uma argumentação “lógica” sobre a trama golpista e a devida punição legal. O ex-presidente compartilhou nas redes sociais nesta segunda-feira, 25, um artigo do procurador de Justiça César Dario Mariano da Silva, em que afirma que não há ilícito penal em planejar os atos golpistas, afirmando que podem ser “odiosos, mas não criminosos”.
O trecho compartilhado por Bolsonaro destaca que o crime de golpe de Estado requer a deposição do governo eleito e empossado. Conforme o argumento, o crime só seria um crime caso tivesse sido bem-sucedido. “Por fim, no crime de golpe de estado (art. 359-M do CP), há necessidade de deposição do governo já eleito e empossado. O governo constituído de então era o de Bolsonaro e não de Lula, que, obviamente, por não ter ainda tomado posse, não poderia ser deposto.”
Usando o mesmo raciocínio, o senador e filho mais velho de Jair, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), saiu em defesa do pai dois dias antes do indiciamento, quando a PF prendeu cinco suspeitos na Operação Contragolpe, por planejarem matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes em dezembro de 2022.
Flávio afirmou em seu perfil no X que “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”, afirmando na mesma publicação que é autor de um projeto de lei para criminalizar o planejamento de execuções. O pastor Silas Malafaia corroborou os argumentos do senador, qualificando a Operação da PF como “mais uma narrativa para incriminar Bolsonaro”. “Desejar não quer dizer nada. Eu repudio qualquer desejo maléfico contra qualquer pessoa, tá certo? Agora, onde é que tá materialidade do crime? Tudo é o jogo da farsa do golpe.”
Os indiciados pela PF, caso virem réus, vão responder pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta e Estado democrático de Direito e organização criminosa. Para o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, atentar contra a democracia, no plano dos princípios constitucionais, é “grave”. “É algo que você só consegue evitar na tentativa. Uma vez executado o plano de golpe de Estado, acabou”, disse.
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