Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) responderam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 13, que o e-mail recebido para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, já é, em si, o convite para a solenidade.
No documento, a defesa apresentou uma série de capturas de tela para provar que o endereço do remetente está registrado com o mesmo domínio da equipe responsável pelo comitê do republicano.
Ao pedir a autorização, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço “info@t47inaugural.com” para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No pedido pelo “convite oficial”, Moraes apontou que a comunicação, além de enviada por um endereço não identificado, não indicava nenhum horário ou programação do evento.
Sobre o remetente, a defesa de Bolsonaro alega que a autenticidade é confirmada pelo domínio “t47inaugural.com”, o mesmo usado pelo website oficial do comitê. Neste site, segundo capturas de tela anexadas no documento, há uma declaração com o nome dos responsáveis pela “Trump Vance Inaugural Committee, Inc”, que organiza o evento.
Outro argumento é o de que o nome do comitê consta no site oficial da Federal Election Comission, uma agência independente criada pelo congresso americano. Os advogados ainda apontam que o endereço de e-mail aparece pelo menos quatro vezes no site do comitê.
“Sobre o domínio “t47inaugural.com” – endereço oficial pertencente ao Comitê Inaugural Presidencial dos Srs. Donald J. Trump e JD Vance –, em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via e-mail –, o qual foi registrado exclusivamente para tal propósito, assim como realizado por comitês inaugurais anteriores."
Respondendo ao questionamento de Moraes acerca da programação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o site oficial apenas descreve a data inicial e a final dos eventos que compõem a solenidade, e que “adicionais serão divulgados em breve“.
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No documento apresentado ao ministro, a defesa ainda reitera o compromisso de Bolsonaro em não atrapalhar as investigações e “a disposição em cumprir integralmente” as outras medidas cautelares impostas. O ex-presidente é representado por um grupo de sete advogados, sob o comando dos criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi.
Moraes havia solicitado que Bolsonaro apresentasse o “convite oficial”, para provar que, de fato, está na lista de convidados, antes de decidir se autoriza o ex-presidente indiciado a viajar para Washington entre os dias 17 e 22 de janeiro.
O ex-presidente afirmou ter recebido o e-mail na última quarta-feira, 8. Como está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, Bolsonaro pediu a devolução do documento para Moraes.
As justificativas apresentadas por Bolsonaro foram encaminhadas pelo ministro do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. A decisão final sobre a liberação do passaporte é do magistrado.
