Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos candidatos que mais criticaram o orçamento secreto, esquema de distribuição de emendas revelado pelo Estadão. Durante entrevistas, o petista defendeu que, caso eleito, terminaria com esse mecanismo de transferência de recursos sem transparência no Congresso Nacional. Agora, porém, a equipe do novo governo enfrenta um impasse: para aprovar a PEC de Transição com a retirada de algumas despesas do teto de gastos, o Centrão solicitou que o orçamento secreto continue.
Nesta sexta-feira, 16, o PT votou a favor do texto que preserva o instrumento. Somente três deputados da legenda divergiram da orientação da liderança e votaram contra: Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, Fabiano Contarato (ES) foi o único a rejeitar o projeto em plenário.
O texto aprovado no Congresso define que a distribuição dos valores relativos às emendas de relator irá acontecer proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade da verba total deverá ser destinada para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. O projeto foi articulado para assegurar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare constitucional a prática do orçamento secreto a partir das reformulações aprovadas.
Lula já classificou o orçamento secreto uma forma de “extorquir prefeitos e a população” e disse que “representa a submissão de Bolsonaro ao Congresso”. “Desde D. Pedro, nós não tivemos nunca ninguém que se rastejasse tanto para o Congresso Nacional como o presidente Bolsonaro. Ele está de quatro diante do Congresso Nacional. Ele não tem força para dizer as coisas”, afirmou o petista durante entrevista para a rede de rádios RDR, do Paraná.
Em outra entrevista, Lula declarou que os papéis de governança do País foram “trocados.” “Hoje quem governa o Brasil são os deputados por meio do orçamento secreto”, disse Lula à Rádio Super Tupi, do Rio de Janeiro, no início de fevereiro. Em ato de campanha, o petista afirmou que o esquema era “a maior bandidagem feita em 200 anos de República”.
Leia também:
Durante entrevista no Jornal Nacional, Lula classificou o esquema como “usurpação do poder”. “Bolsonaro parece um bobo da corte. Ele não coordena o orçamento”, disse Lula. “(O orçamento secreto) não é moeda de troca, isso é usurpação de poder. Acabou o presidencialismo. Bolsonaro é refém do Congresso, ele sequer cuida do orçamento. Isso nunca aconteceu desde a proclamação da República”, disse. Para o petista, o orçamento secreto produziu um “semipresidencialismo” no País, no qual os recursos estão sob controle do Congresso Nacional.
No mesmo encontro na Rede Globo, o petista tinha declarado que, caso eleito, iria conversar com o Congresso Nacional com o objetivo de cessar o orçamento secreto.
Lula ainda teceu críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao Congresso Nacional que aprovou e utiliza o orçamento. Em maio, ainda na pré-campanha, o petista chamou Lira de “imperador do Japão”, levando o presidente da Câmara a responder que poderia ser comparado a um imperador, “mas nunca a um ditador”. Depois, em agendas de campanha, Lula classificou o Congresso como o “pior da história” e ainda disse que iria “dar um jeito no Centrão”, grupo do presidente da Câmara.
Apoiadores do petista seguem a mesma opinião sobre o assunto. Para a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o orçamento secreto é “antidemocrático”. “Se o orçamento secreto já é um escândalo, torná-lo obrigatório é um crime ainda mais grave”, opinou este ano antes do início da campanha eleitoral.
Um dos momentos em que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se pronunciou sobre o orçamento secreto foi após a divulgação de cortes de verbas no programa Médicos pelo Brasil - o antigo Mais Médicos - e na área de saúde. Na época, o ex-governador de São Paulo classificou o esquema como “aviltante”, ou seja, aquilo que desonra ou humilha.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que passou a integrar a equipe de Lula após perder o primeiro turno, já classificou o esquema como “piada”. A parlamentar votou contra o projeto de resolução que previa a legalização do modelo do orçamento secreto, no esforço do Congresso em se adequar à decisão do STF, em 2021.
“Não é possível um único relator ter como limite máximo todo o orçamento do Congresso Nacional. Quem detém a chave e o cofre do orçamento é o Executivo enquanto não tivermos mudando a lei e a Constituição”, disse ela, durante a sessão de debate sobre o projeto.
O que Bolsonaro já falou sobre o orçamento secreto
Durante a campanha presidencial deste ano, Bolsonaro foi alvo de repetidas críticas de opositores por cuasa do orçamento secreto. Na maioria das vezes, ele se isentou da responsabilidade. Em outubro, no debate presidencial transmitido pela TV Band, o presidente falou que o legislativo “trabalha melhor” na distribuição de renda. “Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de renda do que nós do lado de cá”, afirmou.
Em uma live no mesmo mês, disse que o orçamento não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União, ainda que não se tenha publicidade sobre todas as quantias e o que é propriamente feito com o recurso. “Eu não queria esse orçamento dito secreto. Não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União. O que é secreto é o relator que manda o recurso para lá. Eu preferia R$ 19 bilhões comigo, eu não ia abrir mão de poder”, disse.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
