A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira, 26, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Os ministros entenderam que existem indícios de auditoria dos crimes a eles imputados pelo Ministério Público.
Além do ex-presidente, se tornaram réus figuras centrais do governo anterior: os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
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O julgamento da Primeira Turma foi preliminar porque os ministros precisavam apenas avaliar se há indícios de crime. “Ele verifica realmente se estão presentes ali os indícios mínimos que apontem para a autoria dessas pessoas. Então, os advogados do Bolsonaro e companhia apresentaram uma resposta à acusação e uma série de alegações preliminares pelas quais essa denúncia não deveria ser recebida”, explica a advogada criminalista Fernanda de Almeida, do escritório Castelo Branco Advogados.
Com a decisão do STF, o ex-presidente e seus aliados responderão ao processo penal, passando da condição de investigados para a condição de réus.
“Essa alteração da nomenclatura, que eles passam de investigados para réus, significa que os ministros lá do STF, concluíram que existem indícios mínimos ali que apontam para eles como autores desses crimes”, afirma Fernanda.
O ex-presidente e os demais responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Somadas as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
Com a abertura da ação penal, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, agenda os interrogatórios e dá prazo de cinco dias para as defesas se manifestarem. Durante o processo, podem ser solicitadas novas provas e ouvidas testemunhas das duas partes. Ao final, o STF decide pela absolvição ou condenação dos réus.
“A próxima fase vai ser essa fase de instrução, então certamente vão ser designadas várias audiências e daí nessa ordem, primeiro testemunhas de acusação, depois testemunhas de defesa e por fim o interrogatório dos réus. Depois disso vai haver a promulgação de uma sentença”, detalhou a advogada.
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados poderão apresentar provas e expor seus argumentos. O fato do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados terem se tornado réus não significa que serão presos, e sim que responderão ao processo penal. No entanto, a advogada explica que uma possível prisão preventiva antes da sentença condenatória poderia ser determinada somente em alguns casos específicos.
“Por exemplo, se existisse prova de que eles estão tentando coagir testemunhas ou que eles estão tentando destruir provas ou que eles continuam cometendo aqueles crimes, se reunindo eventualmente por uma tentativa de golpe, só nesses casos”, afirma.
Na avaliação da advogada, com exceção desses casos, não haveria hipótese de uma prisão ser determinada no curso do processo.
