SÃO PAULO – O conselho federal da Ordem dos Adogados do Brasil (OAB) e entidades do terceiro setor, liderados pelo Instituto Vladimir Herzog, enviaram ofício a um grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas ( ONU) em que pedem o monitoramento das políticas de reparação para casos de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira.
O documento cita, como exemplo de “clara ingerência” no tema, a exoneração de quatro integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, entre eles a procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, presidente do órgão. Eles foram substituídos por militares e um integrante do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
“Solicitamos, mui respeitosamente, o pronto acompanhamento e atuação do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da ONU em relação aos visíveis retrocessos nas políticas públicas do Estado brasileiro para o enfrentamento das questões envolvendo os desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar (1964 – 1985)”, diz o documento. Além da OAB e do Instituto Vladimir Herzog, assinam a carta o Instituto Ethos, a Comissão Arns e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
No ofício, as entidades ressaltam que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, adotada pela ONU, desde 2010. A convenção exige políticas de combate a desaparecimentos políticos que tenham ocorrido tanto no passado quanto no presente – as comissões sobre mortos e desaparecidos políticos estão entre essas políticas. As entidades ressaltam que a comissão em questão foi instituída por lei em 1995 e foi mantida durante diferentes governos.
“A não punição dos autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda hoje”, diz o ofício enviado ao grupo da ONU.
A intenção das entidades é que o órgão da ONU envie representantes ao País, peça esclarecimentos ao governo brasileiro, e possivelmente envie relatórios a instâncias superiores nas Nações Unidas sobre o cumprimento da resolução. “O governo tem de se manifestar sobre se ele vai cumprir com aquilo que ele se comprometeu ou não”, diz ocoordenador Lucas Paolo Vilalta, do Instituto Vladimir Herzog.
A carta também chama atenção para a outras comissões voltadas para a apuração de desaparecimentos e assassinatos ocorridos na ditadura, e cita o o Grupo de Trabalho Perus (GTP) e Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). O GTP apura a responsabilidade por uma vala comum onde foramencontradas 1.047 ossadas na região norte de São Paulo. Após a edição de um decreto por Bolsonaro que extinguiu conselhos, comissões e outros grupos que não foram instituídos por leu, o GTP hoje funciona apenas por força de decisão judicial.
Justificativa
Na ocasião da troca de integrantes na comissão, a justificativa de Bolsonaro foi que seu governo é “de direita”. “Quando eles botavam terroristas lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”, disse Bolsonaro em agosto. O presidente não especificou quais seriam os “terroristas” que teriam feito parte da comissão.
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