BRASÍLIA - Ofício encaminhado como última cartada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para resgatar as joias apreendidas pela Receita Federal diz que “os bens foram ofertados ao presidente da República pelo reino da Arábia Saudita”. O documento obtido pelo Estadão foi enviado no fim do dia 28 de dezembro de 2022, restando três dias para o fim da gestão Bolsonaro, e é assinado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e “faz-tudo” de Bolsonaro.
O documento 736/2022/GPPR-AJO/GPPR é explícito em “determinar desde já que os bens sejam retirados” pelo primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva por ordem do gabinete de Bolsonaro. O ex-presidente se mudou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro e não passou a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ofício envolve diretamente Bolsonaro nas tratativas para reaver os diamantes. A ordem foi dirigida ao ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieria Gomes, que, no mesmo dia, determinou à Superintendência da Receita em São Paulo para que fosse acatada e as joias devolvidas.
No dia seguinte, um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) levou à Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva, com a missão de resgatar as joias de diamantes (um colar, um par de brincos, um relógio e um anel), avaliadas em 3 milhões de euros ou R$ 16,5 milhões. Como revelou o Estadão, o presente dado pelo regime saudita foi apreendido pelo Fisco porque tentou entrar de forma ilegal, na mochila do assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, em outubro de 2021.
O Estadão encontrou o registro do voo da FAB que levou Jairo Moreira da Silva para São Paulo. A determinação foi dada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que executava todas as ordens do ex-presidente, cuidava de seus papéis, discursos e demandas pessoais e o acompanhava praticamente o tempo todo, na rotina do Planalto, nas viagens e até nos debates presidenciais de 2022, dando sugestões, apresentando documentos e dados.
No Aeroporto de Guarulhos, o militar encontrou o servidor da Receita Marco Antônio Lopes Santanna. Chegou a mostar a tela de seu celular, onde exibia a imagem de um documento direcionado “ao Sr. Julio Cesar”. Jairo dizia que estava ali para retirar “um material” retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já deveria ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento apresentado fazia referência a um “Termo de Retenção de Bens” relacionado a joias.
Santanna esclareceu que não tinha nenhuma informação sobre o assunto e disse a Jairo que não iria entregar nada. Preocupado, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva deu início, então, a uma conversa pelo celular com alguém a quem se referia apenas como “coronel”. Na frente de Santanna, sugeria ao auditor-fiscal da Receita que ele conversasse com o “coronel”. Santanna, porém, resistiu novamente, e informou que não havia possibilidade de fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.
Jairo voltou a insistir. Disse ao fiscal que iria identificar o nome do responsável da Receita que trataria da liberação no aeroporto. Santanna explicou que o ofício do governo federal exibido no celular não estava direcionado a ele, mas ao então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O servidor voltou a dizer que não tinha nenhum conhecimento daquela operação e que, por se tratar da tentativa de retirada e incorporação de um bem, o processo teria de ser apresentado, formalmente, por meio de um “Ato de Destinação de Mercadoria”.
O emissário de Bolsonaro, então, exibiu um “Termo de Retenção” emitido pela Receita, na tela de seu celular. Santanna respondeu que não teria como ajudar.
O militar, então, disse que cumpria uma missão “em caráter de urgência”. O auditor-fiscal pediu que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Jairo disse que preferia aguardar orientações, porque o “coronel” iria falar com mais alguém.
Foi neste momento que o primeiro-sargento da Marinha comentou a troca de comando na Presidência da República, o que viria a ocorrer com a posse de Lula no dia 1º de janeiro de 2023. Jairo disse ao agente da Receita que aquilo tudo fazia parte da troca de governo e que “não pode ter nada do antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”.
Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o então chefe da Receita. O militar sugere passar o celular ao auditor-fiscal. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas o servidor Marco Antônio Lopes Santanna não atendeu ao telefone e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada. O ex-secretário da Receita foi nomeado no dia 30 de dezembro de 2022 adido da Receita em Paris.
Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Jairo aguardou por algum momento, conforme foi orientado pelo servidor, mas logo depois desistiu e deixou o aeroporto, sem retornar ou contatar o auditor-fiscal.
Os registros oficiais da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em um voo comercial, e não mais em uma aeronave da FAB. Caso tivesse conseguido retirar as joias em São Paulo, portanto, os itens não passariam pelo setor de voos internacionais do aeroporto de Brasília.
Dos Estados Unidos, onde está desde 30 de dezembro, o ex-presidente Bolsonaro negou que tenha havido irregularidades na tentativa de trazer joias de valor milionário da Arábia Saudita. Ele se defendeu do caso, revelado pelo Estadão, afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.
As joias seguem apreendidas até hoje no cofre da Receita, em Guarulhos.
Correções
Ao contrário do informado anteriormente, a data do ofício é dois antes da viagem de Bolsonaro aos EUA, e não um dia
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