BRASÍLIA - Presidentes de partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro defenderam nesta quinta-feira, 23, a abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a baixa execução de orçamento federal reservado para o combate à covid-19.
Em nota, os dirigentes políticos citam auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou que o Ministério da Saúde gastou somente cerca de 30% do prometido para enfrentar a pandemia até o fim de junho. De R$ 38,97 bilhões reservados à pasta em ação do orçamento sobre pandemia, foram pagos R$ 11,48 bilhões.
Os presidentes de siglas Roberto Freire (Cidadania), Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB), José Luiz Penna (PV) e Pedro Ivo (Rede) assinam o documento. "Bolsonaro sabotou todas as medidas de contenção da pandemia, estimulando a crença em remédios comprovadamente ineficazes e o desrespeito ao isolamento social. Naquela fatídica reunião ministerial, manifestou inclusive o desejo de armar a população contra governadores e prefeitos, os mesmos a quem se destinava a maior parte dos R$ 39 bilhões em recursos emergenciais contra a pandemia", afirmam eles.
Os dirigentes dizem que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisam "deixar de lado a confortável posição de diálogo estabelecido com o governo" para instalar a CPMI.
"Se a não liberação dos recursos teve, além da desídia, ação dolosa de retaliação a adversários políticos, contribuindo para a morte de milhares de inocentes, será ainda o caso de levar seus perpetradores ao Tribunal Penal Internacional de Haia", afirma a nota.
Na auditoria, a equipe técnica do TCU afirma que não conseguiu identificar a estratégia de compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer “critérios para transferência de recursos” do ministério. As respostas da Saúde ao tribunal teriam sido insuficientes, afirma o relatório.
O Tribunal mostra que o ministério gastou cerca de 12% do reservado para as próprias aplicações, como compras de insumos, cerca de 40% do prometido para transferir a Estados e ao Distrito Federal e, aos municípios, 33%.
A partir deste levantamento, o TCU determinou nesta quarta-feira, 22, que o Ministério da Saúde, em 15 dias, mostre a “lógica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, mostre como definiu a estratégia de compras contra para a pandemia, e apresente documentos sobre planos de logística e distribuição de insumos.
O tribunal também determinou que, no mesmo prazo, o Ministério da Saúde reestruture comitês e gabinetes de crise. Segundo a auditoria, o esvaziamento destes órgãos, “aliado à troca de dois Ministros da Saúde durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, constituiu uma fragilidade na governança” na pasta.
