BRASÍLIA – O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara, para ouvir os chefes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Como o Estadão mostrou nesta quinta-feira, 21, ambos colocaram as estruturas dos órgãos em defesa da tese do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral.
Wagner Rosário, da CGU, e Bruno Bianco, da AGU, estiveram na reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o presidente atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as urnas eletrônicas sem provas. Poucos foram os ministros convidados. Rosário e Bianco sentaram-se nas primeiras filas.
A Câmara está em recesso e volta em 1º de agosto. A expectativa do deputado é que o requerimento seja apreciado no dia seguinte e a audiência seja marcada “com urgência”. No requerimento, o parlamentar pede ainda que a convocação do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que também esteve no encontro com os estrangeiros.
Correia pretende que os três esclareçam “como eles colocaram essas instituições, desviando a finalidade delas, para dar respaldo e suporte a esses questionamentos infundados do presidente Jair Bolsonaro”. O deputado afirma que os ministros estão causando uma “instabilidade institucional”.
“Esses ministros têm que ir lá explicar o que aconteceu”, disse. “Não é possível o silêncio da Câmara dos Deputados numa hora como essa. Até hoje o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) nada disse.”
Wagner Rosario foi instado a colocar a estrutura da pasta na defesa da tese presidencial no último dia 5. Na ocasião, Bolsonaro fez uma reunião ministerial na qual só tratou da alegada fragilidade das urnas eletrônicas. Sete dias depois, Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições.
Enquanto a CGU entra na Corte Eleitoral, a estrutura da AGU é usada para respaldar juridicamente os ataques de Bolsonaro ao sistema. Em agosto do ano passado, o órgão enviou parecer ao STF em uma ação na qual a Rede pedia que a Corte cobrasse do presidente as supostas provas de fraude no pleito de 2018.
No documento, a AGU se ampara em uma nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo os órgãos, o partido quis “impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Bolsonaro”.
Ao todo, comandos de dez órgãos têm respaldado ataques do presidente ao sistema eleitoral adotado no Brasil. Entidade de carreiras de Estado criticou o caso e apontou uma possível ‘contaminação’.
“A proximidade do ministro num ato insano do presidente é vergonhoso. Isso está dentro de um contexto em que várias instituições e órgãos e carreiras de Estado foram contaminados”, afirmou o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que é auditor da CGU. A entidade agrega 37 entidades e 200 mil servidores públicos.
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