BRASÍLIA - Parlamentares da oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entram, nesta terça-feira, 25, em obstrução parcial como reação ao julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar o ex-chefe do Executivo ao banco dos réus, apurou o Estadão/Broadcast. A ideia, segundo, a bancada do PL, partido de Bolsonaro, é manter a pressão para aprovar o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro na pauta do plenário na segunda de abril.
A obstrução poderá alcançar também votações no plenário da Casa caso o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acelere a tramitação do projeto de anistia. Como mostra o Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 186 parlamentares já se colocaram a favor da proposta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), demoveu correligionários do partido de fazer uma obstrução no plenário ainda nesta semana, já que, enquanto Motta está em viagem ao Japão, o presidente em exercício, Altineu Côrtes (RJ), também é do PL.
A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos parlamentares com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos legislativos. Os principais instrumentos desse mecanismo se dão durante as votações no plenário, como pedidos de retirada de pauta e de adiamento das discussões, saída do plenário para evitar quórum e orientação de votação contrária às matérias apreciadas. “Um projeto que era para votar em dez minutos, a gente demoraria quatro horas”, indicou um vice-líder da oposição ouvido pelo Estadão/Broadcast.
A sinalização da obstrução já tinha sido dada pelo líder do PL na Câmara na quinta-feira passada. O deputado tem cobrado que Motta dê andamento à proposta da anistia, seja por meio da instalação de uma comissão especial, seja por meio da aprovação do regime de urgência da matéria. O tema deve voltar à pauta da reunião de líderes após o dia 30, quando está previsto o retorno de Motta da viagem ao Japão ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na discussão feita com a bancada nesta terça-feira, o líder do PL disse que o partido entraria com força máxima na próxima semana em defesa da anistia. “Conversei com o presidente Hugo Motta porque a gente como primeiro aliado não queria constrangê-lo, mas que a gente poderia criar um procedimento do que iríamos fazer com o PL da Anistia”, afirmou Sóstenes.
Segundo ele, o prazo final para Motta dar uma resposta será na próxima terça-feira, 1º. A ideia é que a urgência da anistia seja posta para votação na semana seguinte, na sessão do dia 8 de abril. Do contrário, será realizada a obstrução. “Nosso deadline é que nessa reunião da terça-feira de manhã já saiamos dali com a decisão de que isso será incluso na pauta do dia 3, porque senão, aí sim, na próxima semana, com esses partidos de centro, a gente faria uma obstrução”, afirmou.
Na leitura de Sóstenes, a anistia tem o apoio de nove partidos e de mais de 300 deputados. Por isso, para ele, Hugo Motta não teria rejeições em votar a urgência da proposição. “Eu não vi em nenhum momento do presidente Hugo Motta a intenção de não pautar a urgência – ao contrário. Acho que ele está convencido pela quantidade de partidos”, afirma. Aos deputados do PL, ele disse que estão com o PL o União Brasil, o PP, o PSD, o Podemos, o Novo e o PSDB. O Solidariedade, segundo ele, estaria nas últimas tratativas com o presidente do partido, Paulinho da Força (SP).
Nesse mesmo encontro, Sóstenes pediu que a obstrução não ocorresse neste primeiro dia de sessões plenárias. Com a ausência de Motta, quem chefia as sessões é o primeiro-vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (RJ), que é do PL de Bolsonaro. “Hoje é o primeiro dia que a casa é presidida por Altineu. Como é que no primeiro dia vamos fazer obstrução a alguém do nosso partido?”, questionou Sóstenes.
Somente a bancada do PL conta com 92 deputados, de 513. Entre os deputados aliados de Bolsonaro, a sensação é a de que o julgamento do ex-presidente põe lenha na fogueira da obstrução. A avaliação é a de que a “agilidade” do STF em marcar a sessão desta terça revelaria como a Corte se “comportou como políticos”.
“Vamos fazer uma reunião para ver como travar tudo. Até a anistia e o Congresso fazer valer o sistema de freios e contrapesos”, afirma um dos deputados de oposição. “Acredito que isso (a obstrução) teria bastante apoio, porque a paciência já está bastante esgotada na oposição com os absurdos do STF”, disse outro parlamentar do bloco à reportagem. Para um terceiro deputado ouvido pelo Broadcast Político, “gestos são importantes”. Aliados de Bolsonaro consideram até que a inclusão do ex-presidente no escopo da anistia poderia conferir maior tração à proposta.
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Por outro lado, as consequências de travar a pauta do Congresso ainda são incertas. Parte dos aliados de Bolsonaro avalia que, se houver número suficiente de assinaturas em favor da urgência para a anistia, a obstrução não deve afetar a relação da oposição com Hugo Motta. Por sua vez, há quem diga que os deputados devem estar cientes das possíveis consequências do ‘gesto’ que pretendem fazer como aceno a Bolsonaro.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF decide se aceita ou arquiva a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete acusados de tentarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. Se o STF tornar Bolsonaro réu, terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e procedimentos - tanto de acusação quanto de defesa -, será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro.
A PGR acusa Bolsonaro dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O órgão fatiou as denúncias oferecidas contra os 40 indiciados pela tentativa de golpe de Estado. A acusação que atinge Bolsonaro é a primeira a ser analisada pelo STF. O ex-presidente nega envolvimento com a trama.
