Parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) avaliam que a movimentação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende tomar medidas para cortar gastos e aumentar receitas da Fundação Padre Anchieta (FPA), é uma tentativa de interferir na condução da TV Cultura e não um esforço para tornar a entidade mais eficiente. Por outro lado, o governo e seus aliados argumentam é preciso otimizar o gasto público e melhorar a alocação de recursos.
Tarcísio estuda promover reestruturação de três fundações: além da FPA, o governador quer realizar uma parceria público-privada (PPP) na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação Casa, e considera privatizar a Fundação para o Remédio Popular (Furp).
Líder da federação PT-PCdoB-PV, Paulo Fiorilo (PT) afirma que, no caso da mantenedora da TV Cultura, o argumento de melhorar a gestão não se sustenta porque a FPA se mantém, em parte, com recursos próprios. “Não tem nada de econômico. Tem a tentativa de colocar cabresto numa instituição que tem autonomia e tem produzido peças importantes”, disse o petista, mencionando a entrevista do senador Flávio Bolsonaro ao Roda Viva na semana passada. “Uma fundação plural possibilita isso”.
“É uma política antidemocrática, de intervenção política no serviço público”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O próprio governador, segundo a imprensa tem noticiado, tem se queixado que a TV Cultura não cobre ações do governo”, acrescentou. O chefe do Executivo costuma tecer críticas à cobertura feita pela emissora da tragédia causada pelas chuvas ano passado em São Sebastião. A TV Cultura afirma que produziu dois documentários e 35 reportagens sobre o assunto.
A gestão Tarcísio tem cobrado que a FPA aumente as receitas próprias, como por exemplo alugando estúdios para plataformas de streaming, e promova corte de gastos. Há uma crítica ao número de funcionários: são 743 contratados via regime CLT.
O governo de São Paulo não tem ingerência direta sobre a entidade, mas mantém influência porque custeia parcela relevante do orçamento e tem três assentos no conselho curador através dos secretários estaduais de Cultura, de Educação e de Fazenda.
O conselho é responsável por eleger a diretoria executiva da fundação e definir as diretrizes de gestão. O atual diretor presidente, José Roberto Maluf, tem mandato até 2025. O órgão é formado por 47 conselheiros: três vitalícios; 20 natos, que são secretários, presidentes de conselhos estaduais, reitores universitários, entre outros; 23 eleitos com para mandatos de três anos e um representante dos empregados.
Guto Zacarias (União), vice-líder do governo, diz que mesmo que as medidas a serem tomadas pela gestão Tarcísio “não deem bilhão”, é essencial que o governo estadual tenha cada vez mais espaço no orçamento para investimentos. O orçamento previsto para 2024 da Fundação Casa é de R$ 1,7 bilhão e da Furp, R$ 207 milhões.
“A função do governador é ser gestor, prezar pelo patrimônio dos paulistas e pensar onde esses recursos seriam melhores alocados”, diz o parlamentar, que quer abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Padre Anchieta. “A diminuição dos recursos para as fundações não vai revolucionar o Estado, mas quantos hospitais e escolas poderiam ser construídos?”, acrescenta. Ele nega que haja uma intenção de interferência nas fundações e diz tratar-se de uma preocupação com a gestão.
Outro parlamentar da base, que prefere não ser identificado, diz que o pedido do governo é que não haja viés político, qualquer que ele seja, e que a preocupação é em como tornar a fundação mais eficiente. Ele menciona, por exemplo, que há a avaliação que o tamanho da atual sede, um terreno no bairro Água Branca, demanda custos elevados com manutenção e segurança.
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A Fundação Padre Anchieta afirma que quando a atual direção assumiu, em 2019, o orçamento era formado por 70% de recursos aportados pelo Estado e 30% de receitas próprias e que o quadro agora é mais equilibrado, resultado que, segundo a entidade, retrata os princípios liberais com independência no conteúdo e profissionalismo na gestão.
Fiorilo demonstra preocupação que uma PPP da Fundação Casa possa entregar a gestão das unidades à empresas ligadas ao crime organizado, já que uma série de operações policiais na última semana apontou a infiltração do Primeiro Comando da Capital em empresas de ônibus que prestam serviços para a Prefeitura de São Paulo e também em prefeituras e câmaras municipais no interior do Estado.
“A gente percebe com as matérias que estão saindo que a presença do crime organizado em vários setores que prestam serviço no Estado”, declarou.
O governo de São Paulo disse que busca permanentemente ampliar as oportunidades de investimento, geração de emprego e desenvolvimento socioeconômico. “Para isso, realiza estudos e análises constantes sobre as estruturas estatais a fim de aprimorar a prestação de serviço à população e a otimização do gasto público. Em relação à Fundação Casa, os estudos que vão avaliar a viabilidade do projeto de parceria público-privada (PPP) está em fase de contratação”, declarou a administração estadual.
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