O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou ao Ministério da Defesa que os militares da reserva José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza sejam declarados “indignos do oficialato”. Caso o pedido seja aceito, eles perderão postos e patentes.
Belham, general da reserva, e Ochsendorf, major da reserva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob acusação de desaparecimento, tortura, morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Outros três militares acusados pelo crime já morreram.
Em resposta ao Estadão, o Ministério da Defesa afirmou que recebeu o documento do conselho em 27 de dezembro de 2024 e as recomendações estão sob análise.
O documento foi aprovado após a reabertura do caso, em 2 de abril de 2024, e, segundo o conselho, representa o “primeiro passo” para a reparação dos crimes cometidos. O texto menciona que a família do ex-deputado continua sem respostas e sofre com a “tortura psicológica da dúvida eterna”.
O documento também recomenda que sejam declarados indignos “qualquer militar da ativa ou da reserva que professe doutrina contrária ao Estado Democrático de Direito ou favorável a regimes autoritários como o instaurado no Brasil a partir de 1964”.
O conselho sugere ainda que o edifício onde funcionou o DOI-Codi no Rio de Janeiro seja desocupado e transformado num espaço de memória sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O relatório defende que a reparação dos crimes de Estado deve ter múltiplas dimensões.
Entre outras medidas propostas ao Ministério da Defesa, estão uma declaração pública de repúdio à tortura e um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares de mortos e desaparecidos políticos. O conselho também sugere que todo 1.º de março seja marcado por uma ordem do dia em referência ao golpe de 1964.
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A história do desaparecimento de Rubens Paiva é contada no filme “Ainda Estou Aqui”, que estreou no fim do ano passado e já foi visto nos cinemas por cerca de 4 milhões de brasileiros. Dirigido por Walter Salles, o longa-metragem foi indicado a três categorias do Oscar: Melhor Filme, algo inédito para o Brasil; Melhor Filme Estrangeiro; e Melhor Atriz para Fernanda Torres pela interpretação de Eunice Paiva. Torres venceu o Globo de Ouro no começo do mês. A obra é baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, é formado por 22 integrantes, sendo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo membros da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e do Poder Legislativo.
STF deve decidir sobre Lei da Anistia
A punição dos militares acusados pela morte de Rubens Paiva esbarra na Lei da Anistia, promulgada em 1979. O Ministério Público Federal argumenta que o crime configura uma violação de direitos humanos e, portanto, não deveria ser coberto pela anistia.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Superior Tribunal de Justiça ter arquivado a ação penal em 2019. O ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que os crimes estavam perdoados pela Lei da Anistia. O MPF recorreu, e o processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em 2021. Ele só deu andamento à ação em novembro do ano passado, após o lançamento do filme.
Agora, caberá ao Supremo decidir se os acusados podem ser responsabilizados. A Procuradoria-Geral da República reforçou que a decisão deve partir da mais alta Corte do País.
