O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra uma possível proibição irrestrita de operações de busca e apreensão envolvendo deputados e senadores nas dependências do Congresso Nacional. Segundo Pacheco, “não é razoável” proibir todas as operações.
Integrantes da oposição passaram a defender nas últimas semanas uma proposta que estabeleça que o Congresso precisa dar aval a qualquer operação da Polícia Federal contra parlamentares.
Nesta quarta-feira, 28, Pacheco disse que preferia não se manifestar sobre o texto específico que vem sendo debatido por líderes da Câmara dos Deputados. Afirmou que não se aprofundou sobre a proposta em discussão e preferia não opinar.
Sobre a tese em si, Pacheco disse que esse tipo de proibição poderia, inclusive, provocar um questionamento sobre sua constitucionalidade. “Isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco afirmou que “não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública”.
Na semana passada, durante encontro na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder da oposição na Casa, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), fez um apelo para que a entrada da PF nos prédios do Legislativo seja limitada. Uma das questões levantadas na reunião foi de que as buscas e apreensões poderiam ser feitas pelas polícias legislativas. Ou, pelo menos, serem acompanhadas por policiais da Câmara e do Senado.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de uma operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da oposição é suspeito de orientar manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio, também foi alvo de busca e apreensão, em 25 de janeiro, sob suspeita de participação em um esquema de monitoramento ilegal de adversários políticos quando comandou, durante o governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Nos dois casos, a PF entrou nos gabinetes dos deputados na Câmara, o que desencadeou uma pressão dos oposicionistas para aprovar um projeto que dificulte essas buscas por parte dos policiais federais contra parlamentares no Congresso.
Outras pautas
Em relação a outras pautas defendidas pela oposição, como a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal e a criminalização do porte de drogas, Pacheco disse que elas continuam sendo uma prioridade para o primeiro semestre deste ano. Como as duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pacheco não se comprometeu com uma data para a votação dos projetos.
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