BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 27, que a Casa fará um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 de dezembro para sabatina de autoridades indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. A lista inclui o ministro da Justiça, Flávio Dino, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois nomes foram enviados nesta segunda-feira, 27, hoje pelo chefe do Executivo e já constam no sistema legislativo. Pacheco afirmou que fará o encaminhamento das indicações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que a intenção é apreciar todos os nomes ainda este ano.
“Obviamente que não depende só da Presidência, este é um exercício coletivo que envolve as comissões permanentes da Casa e envolve também as lideranças”, disse. Após passarem pela comissão, os indicados precisam receber aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Pacheco negou que Lula tenha pedido a ele uma “atenção especial” a Dino e Gonet após o Senado ter rejeitado no fim de outubro a indicação de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU), em uma derrota para o atual governo.
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“Lula apenas comunicou encaminhamento dos nomes”, disse. Os dois se falaram por telefone nesta manhã. Além de Dino e Gonet, Pacheco citou que estão pendentes de apreciação no Senado os dois diretores indicados ao Banco Central, quatro conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dois nomes para cargos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e membros para embaixadas e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Todos passarão pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário da Casa.”Neste instante ficará a cargo das comissões do Senado, em relação a todas essas indicações, o timing para realizar sabatinas e fazer apreciações nas comissões e encaminhar à Presidência para designação de pauta”, disse Pacheco. Ele reforçou que a Casa ficará esvaziada na semana que vem por causa da presença de parlamentares na Conferência do Clima (COP 28), em Dubai.
Pacheco disse ainda que a indicação de Dino ao STF não tem relação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas da Corte. “São coisas independentes”, disse o senador.
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