BRASÍLIA - O Congresso impôs nesta quarta-feira, 25, a segunda derrota política do presidente Jair Bolsonaro em 15 dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, Bolsonaro não apresentou elementos mínimos para justificar a medida. No início do mês, a Câmara já havia barrado outra intenção do presidente: a de retomada do voto impresso.
“O parecer da Advocacia Geral do Senado muito bem fundamentado reconhece que os fatos declarados na petição (assinada por Bolsonaro), não se sobrepõe à Lei 1.079 (que define os crimes de responsabilidade) no rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. De todos os fatos narrados na petição inicial na denúncia feita pelo Presidente da República nenhum desses fatos tem essa adequação legal da Lei 1.079”, justificou Pacheco. “De modo que, como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por de justa causa e por falta de tipicidade”, anunciou.
No diagnóstico do presidente do Senado, o arquivamento também pode ter a consequência política de “restabelecer a relação entre os Poderes”. “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, disse, ao ler sua decisão. Eleito para o comando do Senado com o apoio de Bolsonaro, Pacheco não fez críticas à conduta do presidente de apresentar uma denúncia vazia.
No final de semana, houve uma reação contra o pedido de afastamento do ministro do STF. Dez partidos de centro e esquerda e dez ex-ministros da Justiça divulgaram notas contra o ato de Bolsonaro.
O pedido de impeachment foi assinado pelo próprio presidente, o que é incomum, com firma reconhecida de sua assinatura em cartório. No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. O presidente também questiona decisões tomadas por Moraes em julgamentos do Supremo. Os ministros, contudo, não podem ser condenados pelos votos.
Moraes se tornou um alvo de Bolsonaro por conduzir o inquérito das fake news, que tem como foco a fabricação e o financiamento de informações contra adversários do presidente. No documento em que pede o impeachment do ministro, o presidente justificou que o Moraes desrespeitou as liberdades individuais quando determinou, por exemplo, a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Moraes. Para isto, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o estado de Direito no Brasil”. Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão de Pacheco.
No final da noite, Bolsonaro divulgou nas suas redes sociais trecho de uma live que fez no dia 15 de abril. “A gente só ganha guerra pessoal se tiver informações. Se o povo estiver bem informado, estiver consciência do que está acontecendo, a gente ganha essa guerra. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tenho que fazer. Dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo, cada vez mais, se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, começar a mostrar para ele qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra”, disse no vídeo repostado.
“Eu sei onde está o câncer do Brasil. Nós temos como ganhar essa guerra. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que eu tenho que ser mais explícito, lamento”, finalizou.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
