BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira, 22, limitar o acesso de partidos pequenos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é defendida também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro Gilmar Mendes, integrante da Corte.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a cúpula da Câmara quer votar um projeto de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), vice-presidente da Casa, que foi apelidado de “PL da Moderação dos Poderes”.
A proposta é aumentar o “sarrafo” para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.
Esse projeto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.
“Uma proposta que poderá vir, e eu sei que tem a concordância do ministro Gilmar, (foi) um debate que tivemos recentemente, que é a da limitação de acesso ao Supremo. É muito alargado o rol daqueles que podem ingressar no Supremo para poder pedir inconstitucionalidade de lei”, declarou Pacheco, durante café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.
“Há um grande debate no Congresso Nacional, ganha (a aprovação do projeto) com 350 votos na Câmara, 50 e tantos votos no Senado, e aí um partido judicializa e diz que é inconstitucional, como se não tivesse crivo de constitucionalidade no Congresso”, emendou. Pacheco disse não conhecer os detalhes do projeto da Câmara, mas afirmou que o conteúdo geral terá “simpatia” no Senado.
Projeto é alternativa mais ‘ligth’ a PEC que limita poderes do Supremo
O projeto articulado na Câmara por Lira e Gilmar, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também inclui uma limitação das decisões monocráticas de ministros do STF e é visto, nesse contexto, como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado, por ser mais “light”.
Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.
Além disso, a decisão precisaria ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.
Quando a PEC das decisões monocráticas foi aprovada no Senado, em novembro, Gilmar chegou a dizer que os senadores haviam dado sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu, na ocasião, e disse que o Senado não aceitaria intimidações O presidente da Casa disse naquele momento e repetiu nesta sexta-feira que a reação de integrantes da Corte foi “desproporcional”.
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