BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar “o mais rápido possível” o projeto com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, Padilha disse que, concomitantemente à sanção presidencial, o governo irá enviar um projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.
Padilha afirmou ainda que o texto aprovado pela Câmara no último dia 19 ainda está sob análise dos ministérios para receber possíveis pedidos de veto. “Agora, os ministérios estão analisando, aguardando entre hoje, fim de semana, começo da semana, a resposta dos ministérios para a gente poder encaminhar o mais rápido possível a sanção”, comentou.
O ministro pontuou que, até esta sexta-feira, 22, não houve sugestão de veto pelas pastas. “Tem uma coisa muito importante que foi aprovado que era exatamente adequar o crescimento de despesa das emendas ao nosso arcabouço fiscal, que é o esforço do governo para todos os itens”, celebrou.
Apesar de enaltecer avanços, o ministro evitou classificar que a gestão federal ficou satisfeita com o texto aprovado. “A gente respeita o que foi construído. Às vezes, é mais importante do que aquilo que as pessoas consideram ideal, é a construção de um acordo do possível.”
Padilha comentou que o envio da proposta separada para estabelecer um bloqueio de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Executivo já foi alinhado com os líderes no Congresso.
Para o ministro, o projeto aprovado deve encerrar com o debate sobre as emendas que dividem o Supremo Tribunal Federal (STF), Legislativo e Executivo. “A expectativa é que isso tire da frente esse debate das emendas junto ao Congresso Nacional. Que a gente possa voltar a executar obras importantes, programas importantes para as universidades, para os estudos federais e que se defina um calendário de votação do Orçamento até o final do ano.”
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