O candidato à Presidência Padre Kelmon (PTB) não pontua nas pesquisas de intenção de voto, mas participou dos dois últimos debates entre presidenciáveis na televisão, tanto o da TV Globo, nesta quinta-feira, 29, quanto o do Estadão/SBT, no sábado, 24. O que assegurou a sua presença, enquanto Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) não participaram, foi a Lei Eleitoral, que, entre outras coisas, determina regras para esses eventos.
A legislação sobre eleições assegura que todos os candidatos de partidos com representação de no mínimo 5 parlamentares no Congresso Nacional devem ser convidados para os debates. O PTB, legenda de Padre Kelmon, tem 3 deputados na Câmara e 2 senadores, ou seja, cumpre o requisito para a participação.
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Eis o que diz a Lei 9504/97 (Lei das Eleições): “(...) É facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais”.
Desse modo, o convite a outros presidenciáveis com menor projeção é opcional. Seus partidos não têm representação suficiente no Congresso para obrigar as emissoras a chamá-los.
Kelmon não foi ao primeiro debate entre presidenciáveis destas eleições, realizado pela Band TV em 28 de agosto. Naquela ocasião, o candidato do PTB era o ex-deputado Roberto Jefferson. Contudo, Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro deste ano. Em 2021, ele foi preso pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais que atentam contra a democracia.
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Jefferson, alegando que o ex-deputado está inelegível até 2023 devido à condenação expedida pelo STF contra ele em 2013, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte deu 10 dias para o partido substituir seu candidato à Presidência, e o escolhido foi Padre Kelmon.
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