Uma série de medidas que ajudará o Brasil a responder à crise do coronavírus – que afeta a saúde pública e a economia do País – deverá ser tomada pelo Congresso Nacional, que se prepara para realizar sessões virtuais. De acordo com o especialista Marco Aurélio Ruediger, diretor da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, a iniciativa de votações digitais não só é tecnicamente viável como é “estratégica para o País”.
“O coronavírus vai impedir a proximidade necessária para discussão de temas importantes, como a liberação de parcelas do Orçamento diante da crise”, explicou ao Estado. “É bem possível fazer isso com segurança. A gente tem acesso hoje em dia acesso a todo o sistema bancário, a informações da Receita Federal e etc, tudo por celular, iPad, meio digitais. Acho que é uma excelente iniciativa”, defendeu.
Existe possibilidade de fazer isso com segurança?
É bem possível fazer isso com segurança, não vejo por que não aconteceria. A gente tem acesso hoje em dia acesso a todo o sistema bancário, a informações da Receita Federal e etc, tudo por celular, iPad, meio digitais. Acho que é uma excelente iniciativa, deveria realmente ser implementado, é muito importante. É estratégico para o País.
Existe em algum lugar do mundo?
Tem algumas experiências do mundo que já trabalham com esse tipo de abordagem. A extensão é que pode variar. Se você pegar a Estônia, por exemplo, eles usam de forma bastante avançada esses meios, inclusive para as votações parlamentares. Não é um negócio que não possa ser feito, acho que na verdade é bastante ousado, mas absolutamente necessário e muito oportuno.
Os quadros técnicos da Câmara são considerados muito bons. O sr. concorda?
Conheço bem, até porque fizemos um trabalho com a Câmara há um ano, em que nós ajudamos a disponibilizar um monitor em tempo real que fazia avaliação de temas associados às temáticas da vida pública, como educação e saúde. Foi muito bem-sucedido, a equipe é muito boa. Acho que eles têm competência para isso sim. Mas, é claro, eles podem ter que chamar técnicos especialistas de fora para implementar com mais velocidade, se necessário.
Por que diz que a iniciativa é necessária?
Eu vejo duas coisas fundamentais aí. A primeira é em função da dificuldade das pessoas se reunirem e da gravidade do tema do coronavírus, que vai impedir mobilidade, vai impedir a proximidade necessária para discussão de temas importantes. Como, por exemplo, uma legislação que facilite a importação de bens e produtos. Ou liberação de parcelas do Orçamento para a questão da crise, para fortalecer a economia. Tudo isso vai passar pelo Congresso. Para isso, é necessário que haja ferramentas. Hoje existe uma série de ferramentas que possibilitam o debate político, então por que não pode facilitar a tomada de decisões dos parlamentares em situações estratégicas ou excepcionais? Para a questão do coronavírus, isso é fundamental.
E em outras situações?
Hoje em dia a gente vive uma tensão extremamente grande em torno das relações institucionais e o Parlamento tem que se debruçar em várias questões sobre a pauta política que está sendo colocada. Tanto a parte positiva quanto a negativa. E isso dá também espaço para que o Congresso possa travar discussões e permanentemente se defender e defender a democracia. Abre um canal fundamental de fortalecimento do processo democrático. Se o Rodrigo Maia puxar essa pauta, ela é mais do que bem-vinda.
E quais são os riscos da iniciativa?
Sempre há risco, é mais ou menos o mesmo risco de você usar o internet banking. É o risco de alguém ter a sua senha, alguém se passar por você, alguém se infiltrar no debate e conseguir furar as defesas desse sistema. Então tem que ser um app muito fechado, muito bem protegido. Como não é uma rede aberta, é uma rede fechada – e como vai ter uma série de medidas de segurança – acho bem razoável supor que isso pode ser feito em tempo hábil para ajudar ainda nos debates dessa crise pela qual a gente está passando.
E os cuidados dos deputados?
Outra coisa é a responsabilidade dos parlamentares. A senha deles não pode ser passada para terceiros. No Congresso às vezes eles fazem votação em que eles têm que apertar os botões e isso é monitorado, não pode ter uma pessoa fazendo isso por eles. Já aconteceu problemas no passado, de ter um deputado votando por dois… Os telefones mais atuais têm identificação, o que começa a criar anteparos de segurança para isso não acontecer. Mas, ao fim e a cabo, não existe nenhum sistema absolutamente blindado. Então tem que ter uma responsabilidade enorme do parlamentar de se preservar, preservar suas senhas e os seus acessos. A postura dele pode ser exposta se o app for usado de forma errada.
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