Brasília - Após sair da reunião fechada da Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a recriação da CPMF. Mesmo sendo um imposto que "incide sobre todo mundo", o ministro diz confiar que a "alíquota proposta é a adequada para o momento, é a que tem menos impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da previdência". Sobre a influência do imposto, Levy ressaltou que a CPMF "pega todas as empresas, (inclusive) as que têm caixa dois".
Levy defendeu que o imposto seja criado pelo período de quatro anos, para que permita passar pelo que ele classificou como "período de ciclo". Segundo ele, o tributo é essencial para o crescimento do Brasil e o "fortalecimento do quadro fiscal". "A gente teve de mudar a meta este ano, mas temos compromisso de fortalecer o nosso quadro fiscal de maneira que a reforma da Previdência começa a ter efeitos para nós", disse.
Ainda de acordo com o ministro, o imposto se insere dentro de uma estratégia do governo que inclui corte de ministérios e trata da maneira estrutural da Previdência. O ministro ressaltou que não dá para fazer uma mudança repentina agora, mas que é preciso organizar como será o futuro, já que as pessoas estão vivendo mais.
Sobre o impacto da CPMF na população de baixa renda, Levy afirmou que a Lei 9.311 já prevê tratamento diferenciado para este quesito. Questionado sobre outros impostos como alternativa à CPMF, o ministro foi enfático ao dizer que "há outros impostos que têm impacto maior em pessoas de baixa renda que a CPMF, o próprio ICMS onera mais. No PIS/Cofins menos, já que a cesta básica está isenta".
O dirigente da Fazenda justificou que a extinção da CPMF aconteceu num momento em que o Brasil "estava crescendo, otimista". Para Levy, o governo está apresentando uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do crescimento com o corte de gastos, ministérios e "tudo que faça o Brasil crescer mais rápido e melhor".
"O importante é que o plano é de corte de gastos do governo e prevê medidas de médio prazo para o crescimento. O governo está apresentando uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada de crescimento", disse.
Após cinco horas de reunião e com um discurso alinhado ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy garantiu que não há intenção do governo em modificar as propostas que serão enviadas ao Congresso. Parlamentares que estiveram reunidos com ele e com Barbosa na CMO já haviam afirmado ao Broadcast que os ministros informaram que não existe "plano B" para o ajuste fiscal. "Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão", afirmou Levy, sugerindo que deputados e senadores têm poder para propor alterações nas propostas.
Sobre a proposta de adiar o reajuste dos servidores públicos, o ministro afirmou que "a nossa proposta de CPMF já inclui algum pequeno ajuste para o funcionário público, de salários mais baixos, e beneficiários da Previdência. O impacto da CPMF para essas categorias é marginal".
'Plano A'. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por sua vez, afirmou que o governo tem “um plano ‘A’ e que está empenhado em aprová-lo”. Após reunião com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro disse ainda que “faz parte da discussão parlamentar as críticas e sugestões e que esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no legislativo”.
Ao lado do dirigente da Fazenda, Joaquim Levy, Barbosa ressaltou a importância das emendas parlamentares para “compensar totalmente ou parcialmente” a redução das despesas discricionárias anunciadas na última segunda-feira. Mesmo após algumas críticas por parte dos congressistas, o chefe do Planejamento frisou que a proposta do Executivo continua a mesma. “Hoje nós detalhamos para a CMO quais são as propostas e principalmente a questão das emendas parlamentares, como se dará o corte de R$ 26 bilhões, mas a proposta continua a mesma”, disse.
De forma enfática, Barbosa ressaltou que o governo federal defenderá a aprovação das medidas que serão encaminhadas e reconheceu que as negociações estão apenas começando. “Apresentamos argumentos e vamos defender a aprovação (das medidas)”, finalizou.
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