O PT avalia que a conclusão apresentada pela Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda corrobora o pedido de federalização da investigação feito pelo partido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Arruda, que era filiado ao PT, foi assassinado por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). A polícia afastou motivação política no crime.
“Ficou evidente que a Polícia Civil do Paraná não quer reconhecer que foi cometido um crime de ódio com evidente motivação política, que tem de ser investigada na alçada da Justiça Federal, como requisitamos à PGR na última terça-feira”, afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, 15.
O partido avalia apresentar uma nova manifestação à PGR, com um adendo ao protocolo já realizado na terça-feira que inclua os novos fatos. A presidente do PT classificou como “açodada” e “contraditória” a conclusão do inquérito da Polícia Civil e disse que o desfecho é “mais um incentivo aos crimes de ódio e à violência política comandadas por (presidente Jair) Bolsonaro no Brasil”. “É grande a nossa indignação”, disse Gleisi. “As provas que a própria polícia recolheu mostram que o assassino foi até a festa de Marcelo de caso pensado para agredir e ofender exclusivamente por motivação política. E, mesmo assim, a delegada do caso quer concluir que a motivação foi pessoal, exatamente a versão que Bolsonaro e seu vice, Mourão, querem impor, contra a verdade dos fatos”, afirma a petista.
O pedido de deslocamento de competência da investigação para o âmbito federal precisa ser feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Superior Tribunal de Justiça. As solicitações de federalização são raras e as concessões mais raras ainda. Antes mesmo de receber o pedido do PT, o entorno de Aras já afirmava não ver razão para transferir a investigação para a Justiça Federal, segundo informou o Estadão. A solicitação de federalização foi feita ao PGR pelos sete partidos que integram a coligação nacional da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PCdoB, PT, PSOL, PSB, PV, Rede e Solidariedade.
Gleisi Hoffmann menciona um dos requisitos para a federalização de crimes em seu vídeo divulgado nesta sexta-feira: o risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais dos quais é signatário. “É importante lembrar que a delegada negou o acesso dos advogados da família de Marcelo à investigação, uma obrigação da autoridade e um direito da defesa previstos na Constituição e nos tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil assinou. A delegada se recusou a ouvir as testemunhas indicadas pela família, se recusou a fazer perícia necessária e requisitada no celular do agressor e a tomar outras providências para elucidar a motivação do crime”, afirma Gleisi.
O incidente de deslocamento de competência (IDC), nome técnico para a federalização, permite a transferência de uma apuração para a Justiça Federal, nos casos em que existir grave violação de direitos humanos, o País correr risco de descumprir obrigações assumidas em tratados de direitos humanos e as autoridades locais forem incapazes de responder efetivamente sobre o crime.A delegada Camila Cecconello informou que foi imputado ao bolsonarista crime de homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe e causar perigo comum. A primeira qualificadora está ligada à “discussão por motivo vil”, enquanto a segunda tem relação com o fato de cerca de oito outras pessoas estarem presentes no local do crime e, assim, poderiam ter sido atingidas pelos disparos feitos por Guaranho.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
