BRASÍLIA - Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A estratégia é aproveitar a dificuldade de arrecadação na eleição deste ano, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.
O movimento começou logo no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.
O levantamento, feito pelo Estadão Dados com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira, mostra que nas contas dos demais candidatos entraram, somados, R$ 469 milhões, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012 faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (R$ 1,2 bilhão). Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por parlamentares do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura conta com apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns senadores do PT.
“O Congresso, após a experiência dessa eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar”, diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável ao retorno da doação de empresas.
Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da doação de empresas a partidos e candidatos, a estratégia do grupo é aprovar a volta do financiamento de empresas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC que trata do tema já foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado, e desde então está parada no Senado.
O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do fundo partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas.
“Se for PEC, não tem como o Supremo proibir”, afirma o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e também a favor do financiamento empresarial. Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de Lei que tinha sido aprovado pelo Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.
Na época, a maioria dos ministros do STF votou pelo fim do financiamento empresarial, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Levantamento do Estadão Dados, de março, mostrou que o conjunto de empreiteiras investigadas pela Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados para os cofres dos três principais partidos do Brasil – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, pelo menos R$ 557 milhões de 21 empreiteiras. Articulação. Um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirma que a reclamação sobre o fim das doações empresariais é “generalizada”. “Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim”, diz.
Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, foi escalado pelo grupo na Câmara para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC. “O Renan considerou a situação gravíssima. Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro.”
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defende que a discussão de ser feita após a eleição. “Há espaço para costurar uma proposta de que volta o financiamento empresarial para 2018 e depois se pensa em uma reforma mais profunda.” Ele lembra que essa não é posição oficial da bancada, mas reconhece que há petistas favoráveis à doação de empresas.
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