BRASÍLIA – Deputados e senadores do PTB, que disputaram as eleições deste ano, foram contemplados com R$ 213,5 milhões em emendas do orçamento secreto durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O PTB tem o ex-deputado Roberto Jefferson como presidente de honra, integra o Centrão e compõe a base de Bolsonaro no Congresso. O grupo é privilegiado na distribuição de recursos do esquema, revelado pelo Estadão, que consiste no pagamento de emendas a redutos políticos de parlamentares, em troca de apoio ao governo no Legislativo.
Jefferson é presidente de honra do partido e foi preso no domingo, 23, após insultar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resistir à ordem de prisão com tiros de fuzil e explosão de granada contra policiais federais.
Bolsonaro tentou se desvincular de Jefferson após o episódio, afirmando que o ex-deputado não era seu amigo e que não faz parte da campanha. O dirigente do PTB, no entanto, aparece em várias fotos com o presidente e foi recebido pelo chefe do Executivo federal e outras autoridades do governo pelo menos dez vezes.
As emendas secretas se transformaram no principal instrumento de domínio do Congresso sobre o Orçamento da União. O modelo põe em prática uma negociação que envolve indicações de parlamentares e liberações de verbas feitas pelo Executivo.
Os maiores agraciados do PTB nos últimos três anos foram os senadores Fernando Collor (AL), com R$ 67,8 milhões, e Roberto Rocha (MA), com R$ 60,5 milhões, que disputaram eleições majoritárias neste ano. Os valores foram todos indicados em 2022.
Collor foi candidato ao governo de Alagoas e deu palanque para Bolsonaro no Estado, mas perdeu a disputa no primeiro turno e vai encerrar o mandato no Senado. Rocha, por sua vez, tentou a reeleição no Maranhão, mas não conseguiu nova cadeira na Casa.
Completam a lista os deputados Paulo Bengtson (PA), líder do partido na Câmara, com R$ 27,9 milhões indicados em 2021 e 2022; Soraya Manato (ES), que emplacou R$ 33,4 milhões nos últimos três anos, e Daniel Silveira (RJ), com R$ 23,9 milhões em 2022. Esses parlamentares formam a base governista de Bolsonaro no Congresso.
O levantamento considera os valores declarados pelos próprios congressistas em documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Mista de Orçamento sobre as indicações encaminhadas ao governo. Nem todos os recursos foram declarados e, portanto, podem ser ainda maiores. Na hora em que o Executivo faz o pagamento para as bases eleitorais, a transparência é ainda menor e os verdadeiros padrinhos ficam totalmente ocultos.
O Estadão apurou que, em julho, o governo liberou R$ 1,5 milhão do orçamento secreto para o município de Olivença (AL), a pedido de Collor. O dinheiro foi carimbado para a assistência social, mas sem destinação específica a uma obra ou projeto apresentado pela cidade. No mesmo mês, o Ministério do Desenvolvimento Regional reservou R$ 6,2 milhões para São Luís (MA), por solicitação de Roberto Rocha.
A liberação dos recursos se concentrou em julho, três meses antes das eleições, e é estratégica para o governo e para os parlamentares, pois pode ser usada para atrair votos na campanha. Procurados pelo Estadão, os parlamentares não responderam aos questionamentos sobre as emendas indicadas no orçamento secreto.
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