Partidos e candidatos têm até esta terça-feira para prestar contas do primeiro turno das eleições

Receitas e despesas das campanhas devem ser informadas e comprovadas com documentos à Justiça Eleitoral

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Foto do author Vinícius Novais
Atualização:

O prazo para a prestação de contas dos candidatos e partidos referente ao primeiro turno das eleições de 2024 termina nesta terça-feira, 5. A Justiça Eleitoral estabelece que a declaração deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Receitas e despesas das campanhas devem ser informadas e comprovadas com documentos.

As comprovações podem ser feitas presencialmente nos cartórios eleitorais caso não seja possível realizá-las pelos meios digitais. Mesmo que a candidatura tenha sido indeferida ou que a pessoa tenha desistido de disputar o pleito, a declaração deve ser feita referente ao tempo de campanha.

Urna eletrônica Foto: Filipe Araújo/Estadão

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Se o candidato não prestar conta à Justiça Eleitoral, não poderá emitir seu certificado de quitação eleitoral até o fim da legislatura para a qual concorreram. Já para as legendas que não prestarem contas, a punição é perda do direito de recebimento da parte do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.

Para os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno, a data final para a prestação de contas do período é 16 de novembro.

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