Um grupo de pastores liderado por Silas Malafaia lançou nesta quarta-feira, 4, um manifesto contra o Projeto de Lei dos Cassinos, que tem como proposta legalizar diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho.
A “carta de repúdio” é assinada pelos pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara e Marcos Galdino, da Assembleia de Deus, Abe Huber (Paz Church), Robson Rodovalho (Sara Nossa Terra), Abner Ferreira (Assembleia de Deus Madureira), Estevam Hernandes (Renascer em Cristo), Renê Terra Novas (Ministério Internacional da Restauração) e Cesar Augusto (Fonte da Vida).
O grupo, denominado Aliança, se diz preocupado com os “efeitos colaterais” de uma possível liberação dos jogos de azar, incluindo “endividamento, vícios, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis”.
O texto menciona ainda “impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres” e afirma que faltam políticas públicas para combater os jogos de azar. Segundo o grupo, a legalização desse tipo de atividade contribuiria para o aumento da criminalidade.
“Precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e que combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes”, diz a carta.
A publicação do manifesto ocorre antes do início da votação no Senado Federal do Projeto de Lei dos Cassinos. Com aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, a proposta enfrentou resistência e adiamentos. Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a pausa estratégica foi necessária para angariar apoio suficiente antes da votação no plenário. Questões relacionadas ao impacto das bets, como endividamento da população e uso irregular para lavagem de dinheiro, também contaminam as discussões.
O texto original do projeto foi apresentado em 1991, quando o então deputado Renato Vianna, na época do PMDB (hoje MDB), o apresentou com foco na legalização do jogo do bicho. Desde então, sofreu diversas alterações, expandindo-se para o que hoje é chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e, se aprovada, pode seguir para sanção ou veto presidencial.
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O que diz o projeto
Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada Estado.
Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, sendo permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.
A tributação será outro ponto importante. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.
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