Pela 1ª vez, Incra destina fazenda do tráfico à reforma agrária

A medida que permite desaproporiar área após comprovação de envolvimento no tráfico está prevista em lei de 2002. O depósito dos R$ 6,3 mi foi feito em juízo

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a aquisição, por R$ 6.302.944,64 dos 1.117 hectares da Fazenda Quinta da Bicuda, em Goiás, que pertence ao empresário português Antonio dos Santos Damaso, acusado pela Policia Federal de tráfico de drogas para o exterior e preso no mês de setembro do ano passado. A fazenda se localiza em Varjão, a cerca de 60 quilômetros de Goiânia. Foi adquirida por Antonio Damásio em 2002. Porém, a Polícia Federal (PF) acredita que ele usava a fazenda para investir o dinheiro que reunia com a venda de cocaína para Portugal. "Foi uma aquisição inédita na história do Incra", disse Ailtamar Carlos de Souza, superintendente do Incra em Goiás, após realizar o depósito e se reunir o Ministério Público Estadual (MPE). Ele explicou que o depósito, que ficou bloqueado, foi feito da seguinte forma: uma parte em dinheiro, no valor de R$ 1.437.346,70 e mais R$ 4.865 milhões em TDAs (Títulos da Dívida Agrária). Todos os recursos ficarão bloqueados, até o desfecho final do processo na Justiça. O que também significa que na área, "e por enquanto", o Incra não assentará as 70 famílias que estão vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que invadiram a fazenda no ano passado. O superintende do Incra disse ainda que a aquisição da Quinta da Bicuda revela-se, na prática, o primeiro imóvel no País que após comprovado envolvimento no tráfico, é destinado à reforma agrária. O que estaria previsto na Lei Federal 10.409, sancionada em 2002, que estabelece a alienação de instrumentos utilizados para prática do narcotráfico. Além do depósito de R$ 6,302 milhões pelas terras, as máquinas e implementos agrícolas existentes na propriedade foram leiloados, no mês passado, pela Justiça Federal, que arrecadou R$ 582.380 nos 80 lotes. O processo, porém, está sendo questionado na Justiça pela mulher do empresário português. Ana Cristina das Neves Duarte entrou com pedido de embargo, na 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia. Ela alega ter direito à metade de tudo, e que o imóvel foi adquirido muito antes de iniciadas as investigações da Policia Federal, entre 2003 e 2005, que resultaram na prisão de seu marido. Ela alega, ainda, que a fazenda não poderia ser desapropriada, para fins de reforma agrária, porque a área não foi utilizada para plantio de drogas, e sim para a criação de três mil cabeças de gado.