SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Petrobras vai recorrer do veto ao licenciamento ambiental para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 18, a companhia afirma que “recebeu com surpresa a notícia” e que, assim que for formalmente notificada da decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “exercerá seu direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo”.
O indeferimento da licença foi assinado nesta quarta-feira, 17, pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, em meio a um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, caso revelado pelo Estadão. O órgão ambiental é subordinado à pasta de Marina. O projeto levou também a impactos no mundo político, com o pedido de desfiliação apresentando pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) à Rede, partido da ministra.
Na nota, a empresa justifica sua postura afirmando que “atendeu rigorosamente a todos os requisitos do processo de licenciamento”. A Petrobras também diz que poderá ser multada caso o impedimento prevaleça, por causa de um compromisso contratual firmado com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Outro ponto levantado pela empresa é que o local da perfuração do poço “está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do Rio Amazonas”, o que, na perspectiva da Petrobras, mitigaria o impacto ambiental. Justamente por envolver o Amapá, o caso intensificou o atrito entre Randolfe e Marina.
A nota da empresa termina com uma exposição em seis pontos de todo o processo de licenciamento pleiteado junto ao Ibama. “Somente após a perfuração desse poço se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, afirma a Petrobras, reiterando que o fato de o Ibama nem “sequer permitir a realização do simulado para a avaliação em campo”.
A decisão do presidente do Ibama afirma que “foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”.
Na tarde desta terça, o Ministério de Minas e Energia comentou a decisão do Ibama, por meio de nota. A pasta afirma que “recebeu a decisão com naturalidade e o devido respeito institucional. A pasta (Minas e Energia) já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção da Margem Equatorial de maneira ambientalmente segura”.
Embates políticos
No mesmo dia em que o Ibama negou o licenciamento, Randolfe, que é líder do governo no Congresso, foi às redes sociais criticar a decisão do órgão, que, segundo ele, “não ouviu o governo local e nenhum cidadão” do Amapá. “Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisão”, escreveu Randolfe.
Já nesta quinta, o senador foi de novo às redes sociais anunciar a saída da Rede, em “caráter irrevogável”. Ele deve voltar ao PT, sigla à qual já foi filiado. Marina e Randolfe já eram rivais dentro da legenda. O racha foi exposto no mês passado, durante o Congresso da Rede, em Brasília, quando Heloísa Helena foi eleita porta-voz do partido, com o apoio do senador. Marina disse que deixava o evento “sangrando”.
Nesta quarta, horas antes da decisão do Ibama ser divulgada, Marina expunha reticência ao projeto da Petrobras, em entrevista à GloboNews. Segundo ela, a exporação de novas jazidas de petróleo “é um processo muito complexo” e que não pode ser mudado “por decreto”. A ministra também afirmou que sua pasta “não dificulta nem facilita (processos de licenciamento), cumpre o que está na lei”, ressaltando que a última palavra seria do Ibama.
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Já Silveira, titular de Minas e Energia, criticou na segunda-feira, 15, tentativas de barrar a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Durante evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, ele disse que o pretexto de um “pseudorrisco” não pode impedir a prospecção para que se tenha “conhecimento científico das potencialidades e riquezas naturais”.
Leia a íntegra da nota do Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu a decisão do IBAMA sobre a Margem Equatorial com naturalidade e o devido respeito institucional. A pasta já havia solicitado à Petrobras aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção da Margem Equatorial de maneira ambientalmente segura.
Esclarecemos que as recentes discussões referem-se apenas à possibilidade de verificar a existência de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-59, localizado a mais de 500 km de distância da Foz do Rio Amazonas.
Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, com o objetivo de verificar as potencialidades da região e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e os brasileiros.
O MME destaca ainda que, somente após a eventual aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas futuras decisões de Governo quanto ao aproveitamento dessas potencialidades.
Todo o processo de discussão do tema tem garantido a participação plena dos órgãos envolvidos na questão e respeitará as diretrizes do Governo do presidente Lula, de união e reconstrução, de confiança e de diálogo, levando em conta o respeito ao meio ambiente e às questões sociais e econômicas de interesse do País.
O objetivo do MME é sempre buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico – com geração de emprego e renda – e as necessárias questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população e preservando o nosso meio ambiente.
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