A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 20, Marcelo Fernandes Lima, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por furtar uma réplica da Constituição de 1988, entre diversos outros crimes, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A PF informou que a prisão contou com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e ocorreu após o recebimento de mandado expedido pelo STF. A pena fixada deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele era considerado foragido, segundo a corporação. Na quinta-feira, Marcelo teve sua admissão registrada no Presídio de São Lourenço (MG).
Um dos advogados do empresário, David Soares Mendes, disse ao Estadão que a menção ao cliente como foragido foi “uma surpresa”. “É um erro crasso. Nunca houve nenhuma infração dele em relação às medidas cautelares. Tanto é que a Polícia Militar encontrou ele em casa”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Marcelo esteve custodiado no Presídio de Varginha (MG) entre os dias 25 de janeiro e 20 de dezembro de 2023. De 20 de dezembro de 2023 até a prisão, neste dia 20, ele teria ficado sob monitoramento eletrônico por tornozeleira.
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Em 4 de fevereiro, a Corte condenou o empresário e designer a 17 anos de prisão por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
O ministro Alexandre de Moraes foi relator do caso no STF e descreveu em seu voto que, uma vez dentro do prédio da Corte, o empresário passou a quebrar vidros do prédio e a depredar cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos da Corte.
Marcelo aparece em imagens dos atos em que, com o rosto coberto, exibe a Constituição com os braços levantados. Três dias depois, e após ter sido identificado nas redes sociais e na imprensa, ele se apresentou à polícia, devolveu o livro e prestou depoimento, alegando que o pegou para que não fosse rasgado por outros manifestantes.
A versão foi mantida no momento da prisão de Marcelo nesta quinta-feira, filmada por um perfil local de disseminação de notícias. “Não me arrependo de nada, eu salvei a Constituição de vagabundos”, disse ele, enquanto era conduzido ao Presídio de São Lourenço. Ele usava uma camiseta com os dizeres “Anistia Já”.
