Enquanto as bancadas na Câmara eram mobilizadas para votar o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei das Fake News, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários à proposta, dominavam o debate sobre o assunto nas redes sociais. A urgência, aprovada pelos deputados na terça-feira passada, acelera a tramitação de projetos ao dispensar formalidades internas da Câmara.
De acordo com levantamento da agência de inteligência em dados e mídias .MAP, apoiadores do ex-chefe do Executivo tiveram uma participação de 46,3% nas discussões sobre o tema nas plataformas digitais entre segunda-feira e anteontem. Foram analisadas publicações no Twitter e em perfis abertos do Facebook.
Dias antes do debate na Câmara sobre o regime de urgência na votação do PL das Fake News, aliados do ex-presidente também conduziram uma intensa campanha nas redes sociais na qual chamaram a proposta de “PL da Censura” e buscaram emplacar a hashtag #NãoaoPL2630.
Essa mobilização contribuiu, segundo o estudo, para que o termo “censura” fosse o tema mais associado ao projeto de lei, nas redes sociais. Conforme o levantamento, essa vinculação aparece em 35,5% das postagens, acompanhada de manifestações contrárias à proposta. A “regulação das mídias” foi o segundo aspecto “negativo” mais discutido em relação ao PL, abarcando 30,89% dos comentários sobre o assunto, e com o apoio de 61,31% dos perfis que se pronunciaram sobre o texto.
Defensores da regulação do setor e apoiadores do governo Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, foram responsáveis, no mesmo período analisado, por 36,17% das publicações sobre o PL das Fake News, sendo todas elas favoráveis à aprovação do regime de urgência e da proposta apresentada.
Nas últimas semanas, como mostrou o Estadão, um grupo de mais de cem deputados, a maioria pró-Bolsonaro, e big techs como Google e Meta, dona do Facebook e do Instagram, vinham trabalhando para tentar adiar a votação, mas a aprovação da urgência do projeto avançou. Agora, o texto deve ir para votação em plenário na semana que vem.
A pesquisa da .MAP mostrou ainda que o PL das Fake News entrou no radar das redes sociais como o assunto mais comentado no período, com 15,5% das manifestações. O assunto ultrapassou outros acontecimentos políticos citados nas plataformas digitais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e o caso joias sauditas, relevado pelo Estadão, que atinge o governo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Aprovação
Na terça-feira, deputados aprovaram o regime de urgência para o PL das Fake News em meio à pressão de um bloco de deputados e das big techs. A tramitação mais rápida passou após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno da Casa para diminuir a quantidade de votos necessários para a aprovação. Ele disse que tinha a prerrogativa de escolher três votações por legislatura para definir quórum.
O projeto de lei em discussão prevê responsabilidade “solidária” das plataformas e usuários quando houver danos causados por conteúdos cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento feito por eles às empresas. O texto estabelece ainda que a divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.
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