A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 24, a urgência na tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País (PL 490/2007). Ao todo, foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer analisar o mérito do texto na semana que vem.
O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam no local antes ou na data da promulgação da Constituição - no dia 5 de outubro de 1988. Qualquer demanda por demarcação que não se encaixe nesse recorte seria automaticamente rejeitada.
A intenção da Câmara ao acelerar a tramitação do projeto é se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcado para o dia 7 de junho. A tendência é a Corte derrubar a tese do texto (ou seja, a data da promulgação da Carta como ‘trava’ para demarcações de terras indígenas).
Como mostrou o Estadão, o PT orientou sua bancada a votar contra dar celeridade ao texto, mas a liderança do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse.
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