Tramitando desde 2020 no Congresso Nacional, o projeto de lei que coloca normas sobre a transparência nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada está paralisado na Câmara dos Deputados. Conhecido como PL das Fake News, a iniciativa tem por objetivo tratar da responsabilidade dos provedores no combate à desinformação, e, também, no aumento da transparência em relação aos conteúdos patrocinados
Iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta foi aprovada em menos de dois meses no Senado. Para o autor, há dados que confirmam a necessidade da aprovação desta legislação.
“Foram realizadas pelo menos três grandes pesquisas. Todos elas apontaram que de 80% a 90% dos brasileiros pedem uma legislação que regule a atuação das redes sociais, coibindo as contas falsas e as redes de robôs não declaradas”, disse o parlamentar durante a votação.
Desde 2021, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e não tem previsão de votação em plenário. Assim que o texto chegou nesta Casa, a Comissão de Ciência e Tecnologia fez a análise e ainda realizou uma audiência pública sobre o tema.
Em 2023, houve até um pedido de urgência para a votação. Porém, diante da ausência de acordo, o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), pediu a retirada de pauta após acerto com líderes partidários.
“Mesmo após ter encontros e ouvindo as bancadas, nós não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, de modo que possamos ter uma posição que nos unifique no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.
Para o relator, é necessário que os parlamentares cheguem a um consenso sobre o mecanismo de fiscalização para cumprimento da lei e aplicação de sanções. Além disso, segundo ele, é preciso um acordo também para outras questões, como a responsabilidade dos provedores; a liberdade de expressão; a representação das redes sociais no Brasil; e as regras para a proteção de crianças e adolescentes e para a imunidade parlamentar.
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