O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 24, que o Projeto de Lei das Fake News será votado até quinta-feira. A urgência deve ser aprovada na terça ou na quarta para permitir uma deliberação mais rápida pela Casa.
“Amanhã temos uma reunião com todos os líderes da Câmara na Residência Oficial para que o relator Orlando Silva explique item por item a matéria e a gente possa discutir o tema, não as versões que circulam sobre o tema”, declarou Lira.
Segundo ele, a proposta não ameaça a liberdade de expressão. “Há uma narrativa falsa de grandes plataformas de que a população terá intervenção na sua internet”, disse ele.
Lira mencionou os recentes ataques a escolas. Especialistas apontam que essas ações são fomentadas em redes sociais.
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“O que nós estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que a rede funcione para o que ela deve. Não para situações como essa questão das escolas, há de se ter um limite para isso. Garantindo a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com suas consequências do que fala nas redes”, declarou o presidente da Câmara.
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