Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral de cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil). Os detalhes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo diretório estadual da legenda estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha.
O movimento se dá meses depois de Moro ter declarado publicamente apoio à candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, e até mesmo acompanhado o então candidato nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de ser patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação tem aval do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
Moro foi eleito com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.
Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional afirmou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.
No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se manifestou pela terceira vez pela reprovação das contas de Moro – após duas manifestações do ex-juiz. Entre as inconsistências apontadas pelo tribunal estão o recebimento de recursos com origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não incluídas da prestação parcial de contas de campanha e recebidas após as eleições.
Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”
PL pediu anulação de urnas no 2º turno; Moraes aplicou multa
No mês passado, o PL entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve “mau funcionamento” do sistema. Para o partido de Jair Bolsonaro, o presidente teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30.
Esse movimento gerou um desgaste no Poder Judiciário após ter questionado as urnas eletrônicas do segundo turno da eleição presidencial. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido do PL para anular votos do segundo turno e multa partido em R$ 23 milhões.
Entenda ação do PL contra as urnas eletrônicas
A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar a setores do Judiciário que se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, atendendo interesses do presidente Bolsonaro.
A ação contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante de Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na Polícia Federal, foi uma carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.
Precedente
Para tentar tirar Moro do Senado, o PL toma como precedente político o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano.
Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa - que, hoje, é delator - , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”.
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