BRASÍLIA – O placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados terminou em 5 a 0. Desta forma, a Corte, por unanimidade, decidiu tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Veja os votos de cada ministro
O ministro relator Alexandre de Moraes deliberou a favor de tornar Bolsonaro e seus aliados réus. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Veja os votos de cada ministro:
Alexandre de Moraes
Durante o voto favorável ao recebimento da denúncia, o ministro relator sinalizou que, além do recebimento da denúncia da PGR, Bolsonaro também deve ser condenado como líder da trama golpista. Em uma prática pouco convencional, Moraes exibiu no plenário da Primeira Turma recortes de vídeos dos atos violentos do 8 de Janeiro de 2023. “Aqueles que se esqueceram, de boa ou má fé, que houve gravíssima violência, vão se recordar agora”, indicou.
O ministro voltou a criticar a narrativa de bolsonaristas de que o STF estaria condenando “velhinhas com bíblia na mão”. Nesta terça-feira, 25, durante o primeiro dia de julgamento, Moraes já havia comparado o argumento a “terraplanismo” e mostrou dados sobre as informações etárias dos julgados pela Corte.
“Nenhuma bíblia é vista e nenhum batom é visto neste momento, agora a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto”, criticou em um dos momentos mais duros do voto. “Uma violência selvagem, uma incivilidade total, com pedido de intervenção militar, de golpe de estado”, completou.
Flávio Dino
Em um momento do voto, o ministro Flávio Dino citou o filme Ainda Estou Aqui, produzido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que retrata a perseguição ao ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo ele, o argumento de que não teria havido mortes no dia dos ataques aos Três Poderes é inválido.
“Se diz também que não morreu ninguém. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata, não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois. Vimos isso agora, porque a arte é fonte do Direito”, afirmou Dino.
Dino também comparou os ataques em Brasília com a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021. “É esse conceito de arma que nós estamos tratando aqui. É esse conceito que esteve no 6 de janeiro e que infelizmente esteve presente em vários momentos [no 8 de Janeiro] como o senhor relator lembrou”, disse o ministro.
Luiz Fux
Durante o voto, o ministro Luiz Fux elogiou o trabalho feito por relator e disse que Moraes “esclareceu quem fez o quê”. Fux, porém, afirmou que algumas condenações impostas pela Corte tiveram “penas exaercebadas”.
O magistrado se referiu ao caso da cabelereira Débora Rodrigues, que pichou a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, na frente do Palácio do STF. Moraes e Dino votaram que ela seja condenada a 14 anos de prisão, com regime inicial fechado. Fux pediu vista em seguida.
“Eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. Por isso eu pedi vista deste caso, porque eu quero analisar o contexto que essa senhora se encontrava”, afirmou Fux.
Cármen Lúcia
Seguindo o tom de Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “ditadura mata e vive de morte”. Segundo a magistrada, a denúncia da PGR apontou indícios consistentes da participação de Bolsonaro e seus aliados na tentativa de golpe de Estado.
“Nós já tivemos golpes de Estado, em 1937 e 1964, em que nada se faça e, portanto, depois essa máquina de desmontar a democracia continua a reverberar. Em um primeiro momento mais quieta, mas depois ela começa a fazer ruído e depois ela explode”, disse Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin
Em um voto curto, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin afirmou que a denúncia contém “uma série de elementos” que a qualificam para ser julgada no Supremo.
Zanin também rebateu que a tese de que Bolsonaro e seus aliados não poderiam ser julgados pelo 8 de Janeiro, já que eles não estavam na Praça dos Três Poderes no dia do ato golpista. Segundo o presidente da Primeira Turma, quem atuou para que o vandalismo ocorresse deve responder aos mesmos crimes do que os autores da depredação.
“Não necessariamente o acusado tem que ter estado no 8 de Janeiro, mas se ele concorreu de alguma forma para que esse evento tivesse ocorrido, ele responde nos termos da lei”, declarou Zanin.
