O Senado Federal retoma nesta quinta-feira, 8, a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um mínimo de 35 anos de serviço para os militares que desejarem concorrer às eleições sem perder a remuneração. Este é o único item na pauta nesta data.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto afirma que se o membro das Forças Armadas se candidatar a algum cargo eletivo sem ter completado os 35 anos de atividade, ele irá automaticamente para a reserva não remunerada logo no momento de registro da candidatura.
Na legislação atual, o militar que tiver mais de dez anos de serviço e desejar se candidatar, vai temporariamente para uma remuneração conhecida por “agregação”. Caso não seja eleito, ele pode retornar a ativa. Agora, se concorrer ao escrutínio e conquistar um cargo eletivo, o militar vai para a reserva remunerada, situação em que o profissional continua recebendo seus proventos da União.
Esta PEC não afeta os membros das forças auxiliares estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Críticas da oposição
A PEC vai para a terceira sessão de discussão. As duas primeiras, ocorridas em 5 e 6 de fevereiro, foram marcadas por críticas da oposição. O general da reserva e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por exemplo, disse que a proposta é inconstitucional e discriminatória. “O militar perde todos os seus direitos. É um salto no escuro, pois todos nós sabemos: em urna, tudo pode acontecer. Eleições que estavam ganhas podem ser perdidas”, disse o parlamentar que foi vice-presidente da gestão Bolsonaro.
Para Mourão, os membros das Forças Amardas estão sendo tratados como “cidadãos de segunda categoria” quando almejam cargos eletivos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a medida e destacou que “não é nova” a investida de exclusão dos militares da política. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) mencionou em sua fala a quantidade de mulheres militares que terão dificuldades em suas eventuais candidaturas.
Abdicação da relatoria
Dada a polêmica em torno do tema, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) decidiu abdicar da relatoria da proposta “diante de tudo que estou ouvindo”. Kajuru saiu em defesa do projeto e questionou os demais parlamentares: “Se o militar não preencher as condições de ir para a reserva remunerada, precisa pensar mais e refletir: vale deixar uma carreira para entrar em outra que exige a aceitação do eleitor?”
Em resposta ao questionamento, Mourão destacou o sentimento de “incerteza” trazido por Kajuru. Para o parlamentar gaúcho, a atual legislação é correta e já evita a politização dos quartéis. “Um País que se pretende livre e democrático não discrimina seus cidadãos, nenhum deles, em tempo algum, seja por que lei for”, disse.
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