Especialistas avaliam que a atual situação das emendas no País podem levar a sociedade a um desastre absoluto para a democracia. Em debate realizado durante o primeiro painel do 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção: Integridade e Transparência, nesta segunda-feira, 4, promovido pelo Estadão, eles discutiram “A jornada por transparência no orçamento público. O desafio das emendas parlamentares”.
Com mediação da jornalista e colunista do Estadão e da Rádio Eldorado Eliane Cantanhêde, participaram da discussão o diretor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, a diretora do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e professora da USP, Maria Tereza Sadek, e o advogado que atua na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das emendas parlamentares da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marlon Reis.
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Após atuação na rede de combate a corrupção eleitoral, responsável pela viabilização da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis trabalhou na defesa da suspensão do chamado orçamento secreto. O advogado ingressou, a convite da Abraji, na ação contra as emendas Pix. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, o que foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), até que sejam adotadas medidas para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos.
Para Reis, as emendas Pix, que impossibilitam o conhecimento sobre a origem do dinheiro movimentado, é um agravamento da problemática do orçamento secreto. “O jornalista investigativo fica impedido de cumprir o seu papel, há uma barreira que torna inviável o acompanhamento desses recursos”, diz o advogado, que foi complementado pela mediadora, que chamou a atenção para a consequência da dificuldade da população em ter acesso a essas informações.
A professora da USP Maria Tereza Sadek ressaltou que, com R$ 80 bilhões em emendas, houve uma ampliação da reeleição de prefeitos. Nos municípios que receberam as emendas 98% dos candidatos foram eleitos. “O caso não é só que a emenda não é transparente, mas ela provoca uma desigualdade da competição eleitoral. A questão da reeleição precisa ser analisada em função dessas emendas e das consequências que elas provocam”, disse.
Os convidados também criticaram a falta de transparência no financiamento das campanhas eleitorais durante as eleições. Os presentes chamaram a atenção para o uso de laranjas, sobretudo de candidatos negros e mulheres, muitas vezes explorados pelos partidos como forma de arrecadar recursos posteriormente destinados para aqueles que possuem mais expectativas de votos.
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Desequilíbrio
Maria Tereza Sadek explica que o equilíbrio entre os Três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — jamais existiu em nenhum lugar. No Brasil, a Constituição de 1988 introduziu as emendas como um recurso de força para o setor legislador, porém, com o tempo, essa medida fez com que o primeiro Poder crescesse ainda mais.
Ela considera o ano de 2015 como um marco dessa situação, pois foi quando as emendas deixaram de ser autorizativas e passaram a ser obrigatórias para o Executivo. A professora também diz que, em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Legislativo ganhou mais força, enquanto o Executivo perdeu. “As emendas acabam com o equilíbrio entre os Poderes, pois elas não são transparentes. Não se sabe quem as recebeu, para onde elas foram aplicadas e em que situação elas foram usadas”.
O diretor da USP Celso Campilongo complementou, explicando que o Estado Democrático de Direito envolve três características essenciais: o princípio da legalidade, o da transparência e o da publicidade. Porém, esses três pilares não seriam de grande utilidade se não servissem como um mecanismo de controle. “O que as emendas fazem é exatamente ferir este núcleo do Estado Democrático de Direito. O sigilo, o segredo e a falta de mecanismos para o acompanhamento criam uma confusão na relação entre os Poderes e leva a um caminho de perversão da separação”, diz Campilongo.
Ao longo do de dois dias de programação, especialistas debaterão oito eixos temáticos relacionados a problemática da corrupção no âmbito público e privado. O evento conta com transmissão gratuita pelo canal oficial do Estadão no Youtube.
Veja o primeiro dia do seminário Caminhos contra Corrupção:
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