RIO – Denunciado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a mais de 43 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conspirar contra o sistema democrático do País.
A lista de crimes citados na denúncia do procurador-geral Paulo Gonet são:
- Organização criminosa: com pena de 3 a 8 anos que que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia;
- Abolição violenta do estado democrático de direito: pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
- Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça: pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.
A Polícia Federal (PF) apontou no relatório de indiciamento de Bolsonaro que “as pessoas ora indiciadas integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e utilização de órgãos, estrutura e agentes públicos, que praticaram ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República Jair Bolsonaro no poder, impedindo a posse do governo legitimamente eleito”.
Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
Os investigadores sustentam que Bolsonaro tinha participação ativa nos planos de golpe de Estado.
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Os advogados do ex-presidente também alegam que a denúncia é baseada em um acordo de colaboração “fantasioso” do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
O posicionamento de Bolsonaro também afirma que, “a despeito dos quase dois anos de investigações, (...) nenhum elemento que conectasse minimamente o (ex-) presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.
Organização criminosa (art. 288 do Código Penal)
O artigo 288 do Código Penal caracteriza “organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”.
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As penas previstas para quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”é de três a oito anos de prisão.
A lei prevê ainda que a pena pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que versa sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para os condenados pelos crimes descritos na legislação.
A lei que trata a abolição violenta do Estado Democrático de Direito pune com reclusão de quatro a oito anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o artigo 359-M, que trata sobre o golpe de Estado, pune com quatro a 12 anos quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça
A pena para o crime de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no artigo 163 do Código Penal, prevê detenção de um a seis meses. Porém, se há “dano qualificado”, a punição pode ser maior.
É como a PGR avalia o crime cometido por Jair Bolsonaro: para os procuradores, houve três agravantes na conduta do ex-presidente: além de “violência à pessoa ou grave ameaça”, atentou-se “contra o patrimônio da União” e “por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima”. Nesse caso, a pena varia entre seis meses a três anos, e multa.
Deterioração de patrimônio tombado
O crime está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, no artigo 62. É proibido “destruir, inutilizar ou deteriorar” um “bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”.
A PGR observa que a conduta de Bolsonaro está tipificada neste artigo na forma de “concorrência” prevista no Código Penal, ou seja, na colaboração com o crime. A pena é de reclusão de um a três anos, além de multa.
