Os atos golpistas do dia 8 de janeiro incitaram a abertura de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional com o objetivo de averiguar quem foram os patrocinadores e organizadores dos ataques aos prédios dos Três Poderes da União. Um primeiro pedido foi protocolado no Senado; dias depois, outro requerimento reuniu assinaturas para instalar uma comissão mista, unindo deputados e senadores. Ao contrário do que pode parecer, porém - já que atinge diretamente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, a ideia de levar ao Parlamento as investigações virou bandeira justamente de seus aliados, em oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início do debate sobre o tema, Lula logo se posicionou contrário à abertura de uma CPI para investigar os ataques e invasões aos prédios dos três Poderes. Para o petista, governo e os núcleos de inteligência dos órgãos federais têm mecanismos de investigação para conduzir o caso de forma autônoma. Segundo ele, a instalação de uma CPI pode “criar uma confusão tremenda”. “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, disse em entrevista à Globonews.
Na mesma época, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que considerava “muito pertinente” e “adequada” a abertura de uma CPI para apurar a organização, o financiamento e autoria dos ataques. “Talvez, pela gravidade, pela magnitude que essa violação democrática, essas agressões que o estado de direito sofreu no brasil, eu considero muito pertinente uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse a jornalistas.
Ainda em janeiro, o primeiro pedido protocolado foi da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). A lista de assinaturas da parlamentar atingiu cerca de 40 apoios no Senado Federal, tanto de governistas como Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) quanto de oposição, como Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Na Câmara dos Deputados, o deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na noite de segunda-feira, 27 de fevereiro, para investigar os ataques. Ele disse ter reunido 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores.
Alguns dos signatários da proposta de Fernandes endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais, de que a esquerda pôs “infiltrados” nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para prejudicar Bolsonaro e seus seguidores. Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto.
Intervenção da Justiça
Opositores de Lula já cobram a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI. Há um precedente recente: esse foi o caso da comissão que investigou a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia de covid-19. Em abril de 2021, por 10 votos a 1, a Corte confirmou uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso ordenando o Senado a abrir a CPI da Covid. Treze dias após a votação, o grupo iniciou os trabalhos no Senado.
Em 27 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma comissão sobre o tema. O decano é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ex-candidata a presidente e colaboradora da CPI da Covid, que acusou uma ‘postergação injustificada’ na análise do pedido de instalação da comissão parlamentar por parte da Mesa Diretora do Senado.
Em resposta, Pacheco afirmou que irá ler o pedido de criação da CPI para apurar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, mas não se comprometeu em fixar um prazo para isso. Para seguir em tramitação, uma parte importante de abertura de comissão de investigação é essa análise feita pelo presidente da Casa, para que depois os partidos indiquem integrantes a compor o colegiado.
CPIs nos governos do PT
Foi uma CPI que criou detalhou o principal escândalo do primeiro governo Lula, em 2005. A CPI do Mensalão, que iniciou dentro da CPMI dos Correios, investigou o escândalo de compras de votos pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo declaração do então deputado Roberto Jefferson, o PT pagava uma espécie de mesada para conseguir apoio para aprovação de projetos de seu interesse.
Ainda no governo Lula, outra CPI gerou dor de cabeça: a dos Cartões Corporativos, que apurou as denúncias sobre gastos irregulares no uso de cartões corporativos do governo de FHC A comissão levou para depoimento a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para responder se o governo Lula estava produzindo um dossiê com as despesas do FHC. Dilma afirmou na época que o estudo envolvia dados sobre os gastos do governo Lula.
Agora no terceiro mandato, desde o início, o petista já tem se posicionado contra esse tipo de investigação. Do outro lado da praça dos Três Poderes, Lula tem se mexido para barrar a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
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