BRASÍLIA e SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quitou nesta quarta-feira, 25, R$ 121 mil em dívidas de suas empresas com prefeituras que se arrastavam há nove anos. Os pagamentos ocorreram após o Estadão questioná-lo sobre dever ISS ao mesmo tempo em que defende no Congresso a manutenção do imposto municipal.
A reforma tributária prevê a troca do Imposto Sobre Serviços (ISS), que hoje fica integralmente com as prefeituras, pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que seria compartilhado entre Estados e municípios. O prefeito tem afirmado que essa mudança significará uma perda expressiva de arrecadação para a cidade.
Procurado, o prefeito alegou que as cobranças foram feitas em endereços antigos e informou ter pagado as dívidas após o contato da reportagem (leia a íntegra da nota abaixo).
Levantamento feito pelo Estadão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) identificou 18 ações de execução fiscal em andamento contra empresas de Ricardo Nunes por causa de débitos de ISS, IPTU e taxas de funcionamento e de alvará.
As companhias estão no nome do prefeito ou foram repassadas recentemente para seus filhos. Os processos foram ajuizados pelas prefeituras de Santos, de Embu-Guaçu e de Itaquaquecetuba e se arrastam desde maio de 2014. As ações têm um valor total de R$ 89.732,75. Considerando a correção de parte dos débitos, a dívida ultrapassava R$ 126,3 mil.
Em audiência no Senado Federal no dia 28 de setembro, durante debate sobre a reforma tributária, Nunes falou sobre a importância da cobrança dos impostos. “É nas cidades, nos municípios, que as pessoas vivem. É responsabilidade dos municípios a coleta do lixo, o asfalto, cuidar das praças, a questão da saúde. Os municípios estão cada vez mais tendo que aportar recursos para dar a sua contribuição na questão da segurança pública, com as suas guardas civis metropolitanas, com sistemas de monitoramento, com uma série de questões para contribuir nessa área tão importante”, disse.
Dívidas do prefeito de São Paulo são de empresa de controle de praga
A maior parte das dívidas estava em nome da Nikkey Controle de Praga e Serviços Técnicos LTDA. A empresa foi cobrada na Justiça paulista em 11 ações por um débito atualizado de R$ 71.947,28 com as prefeituras de Santos e Embu-Guaçu.
Fundada por Nunes em 1997, a Nikkey atua com dedetização de pragas em portos, aeroportos, armazéns, comércios e residências. Hoje a companhia tem nove filiais em cinco Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. O prefeito foi sócio da Nikkey até janeiro de 2022, segundo documentos arquivados na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e analisados pelo Estadão. Atualmente a empresa é administrada pelo seu filho, Ricardo Nunes Filho, e pela nora, Amanda Karoline Zillig Nunes.
Com nome e atividade semelhantes, a Nikkey Servicos SS Ltda foi, por sua vez, alvo de seis ações de execução fiscal por dívidas que somam R$ 22.361,19. Essa empresa foi fundada em 2010 e consta como baixada na Receita Federal desde 2021. Seus últimos sócios foram Regina e Mayara Nunes, respectivamente esposa e filha de Ricardo Nunes.
Por fim, a Prefeitura de Embu-Guaçu cobrou da Red Agropecuária dois débitos de R$ 32.059,46. A companhia está no nome de Ricardo Nunes e do filho dele, e tem como atividade principal a criação de bovinos. O prefeito é dono de fazendas em Minas Gerais.
Ricardo Nunes tinha dívidas até com a Prefeitura de São Paulo
Um terço das ações de execução fiscal contra as empresas familiares do prefeito foram ajuizadas há seis anos ou mais. A mais antiga das ações remonta a maio de 2014. Em alguns desses casos, o processo foi distribuído e não teve mais andamentos.
Há casos em que o processo dá resultados. A filial da Nikkey em Salvador foi acionada em 2012 pela prefeitura local em razão de uma dívida de ISS de R$ 64.325,25. A ação foi extinta cinco anos depois, em 2017, após o débito ser quitado.
Até a própria Prefeitura de São Paulo cobrou Ricardo Nunes, já prefeito, por uma dívida de R$ 14 mil de IPTU. Nesse caso, ele quitou assim que o caso foi divulgado na imprensa.
Dividas foram para endereços antigos, diz prefeitura
O prefeito de São Paulo foi procurado pela reportagem na manhã desta quarta-feira, 25. No início desta noite, Nunes esclareceu que “impasses jurídicos” e erros de intimação por parte da Justiça o impediram de quitar as dívidas. Por fim, acrescentou ter realizado hoje o pagamento de R$ 121.279,40 referentes aos débitos. Confira a íntegra da nota:
“O imóvel em questão foi comprado pela Red Agropecuária em meados de 2011 a partir de um compromisso de compra e venda. Impasses jurídicos impediram o registro da matrícula em nome do novo proprietário (Red). Para sanar o problema, a empresa firmou no dia 05 deste mês (vinte dias atrás) uma adjudicação compulsória a fim de regularizar a situação. Foi a partir desta adjudicação que a Prefeitura de Embu-Guaçu conseguiu localizar e então informar os proprietários da Red para o saneamento da dívida, o que foi feito na data de hoje (25/10) com o pagamento de R$ 60.437,45. Em relação aos débitos da Nikkey, informamos que a empresa possuía sede em outro endereço e que as cobranças estavam sendo encaminhadas pela Prefeitura de Santos para o endereço antigo. A Nikkey fez na data de hoje (25/10) o pagamento no valor de R$ 60.841,95 referentes aos débitos.”
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