Primeiro condenado à morte pela ditadura militar, juiz morre aos 70 anos em Olinda

Theodomiro Romeiro dos Santos era militante do PCBR quando matou um sargento da Aeronáutica, em 1970; pena não foi cumprida

Morreu em Olinda (PE), neste domingo, 14, aos 70 anos, o juiz do trabalho Theodomiro Romeiro dos Santos. Theodomiro era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), uma organização clandestina que atuava contra o regime militar, quando matou o sargento da Aeronáutica Walder Xavier de Lima, em outubro de 1970. Acabou condenado à morte pela Justiça Militar, mas a sentença não foi cumprida.

Primeiro condenado à pena de morte no Brasil durante a República, o ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Theodomiro Romeiro, depõe durante a sessão da Comissão Estadual da Verdade, na UFBA, em 2013 Foto: Luciano da Matta / Ag. A TARDE / PAGOS

A pena capital era baseada no endurecimento da Lei de Segurança Nacional (LSN) feito por meio do Ato Institucional-14 (AI-14). A condenação judicial à morte de Theodomiro foi a primeira de um civil durante o período republicano. Após o fim da ditadura militar, em 1985, ele prestou concurso e se tornou juiz do trabalho. Theodomiro se aposentou em 2012.

Em 2018, havia sofrido um grave acidente vascular cerebral. De acordo com seu amigo, o ex-deputado e escritor Emiliano José, ele “resistiu até hoje ( 14 de maio)”.

Theodomiro começou a militância na esquerda cristã, em Natal. Ligou-se em seguida ao PCBR e se transferiu para a Bahia. Tinha 18 anos quando foi preso no Dique do Totoró, em Salvador, ao lado do colega Paulo Pontes. Os militares não revistaram os dois. Ele sacou a arma que trazia escondida e atirou no sargento.

A condenação à morte ocorreu em 1971, mas a sentença não foi cumprida – ele foi comutada para prisão perpétua e depois transformada em 16 anos de prisão. Em agosto de 1979, Theodomiro fugiu da prisão na Bahia. “Tinha convicção: libertados os demais companheiros (em razão da anistia política, aprovada naquele ano), ele sozinho na (penitenciária) Lemos Brito seria morto de um jeito ou de outro. Estava jurado de morte pelos militares”, escreveu Emiliano.

Com o auxílio de integrantes do PCBR e de padres jesuítas, Theodomiro rumou até Brasília, onde se abrigou na embaixada do Vaticano. Conseguiu salvo-conduto e partiu para o México. Em seguida, refugiou-se em Paris, de onde retornou em 1985. Ao voltar, cursou Direito e se tornou juiz do trabalho em Pernambuco.

Theodomiro deixou a viúva Virgínia Lúcia de Sá Bahia, também juíza, e os filhos Bruno, Fernando Augusto, Mário e Camila. Seu enterro aconteceu nesta segunda-feira, no Recife.