SÃO PAULO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o terceiro dia de julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Nesta quinta-feira, 29, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares leram seus votos, fechando o placar da votação em 3 a 1. Os dois novatos da Corte, Marques e Tavares, acompanharam o relator Benedito Gonçalves e votaram pela inelegibilidade do ex-presidente. Até o momento, o único voto a favor de Bolsonaro foi o de Raul Araújo.
Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso dos meios de comunicação para benefício próprio na reunião com embaixadores do dia 18 de junho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente colocou sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas, diante de cerca de 70 líderes de todo o mundo.
Veja a seguir as principais frases ditas pelos ministros durante o julgamento.
Ministro Raul Araújo
Abrindo a divergência, o ministro chamou a reunião com os embaixadores de “ato solene” e citou, dentre várias referências doutrinárias, a advogada Karina Kufa, que já defendeu de Jair Bolsonaro em vários processos. A maior parte da argumentação de Araújo recaiu sobre a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento, apreendido em janeiro deste ano, foi juntado no processo como um elemento de prova de que Bolsonaro tinha intenções golpistas.
Especulações e ilações não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo, razão pela qual o comportamento contestado, apreciado em si mesmo, leva à inescapável conclusão de ausência de gravidade suficiente
Raul Araújo, ministro do TSE
O ministro acolheu a tese de defesa de que a minuta não deveria ser considerada, por ter sido apresentada no processo depois que a fase de produção de provas foi encerrada.
O 8 de janeiro também foi mencionado na votação. Araújo disse que “inexiste nesses autos qualquer elemento que efetivamente vincule Jair Messias Bolsonaro a tais fatos”. No seu voto, ele afirmou que as provas da acusação são “ilações”. “Para a configuração da prática do abuso de poder, a condenação não pode se fundar em frágeis ilações ou em presunções”, votou o magistrado.
Enquanto Araújo lia o voto, a ministra Cármen Lúcia o interrompeu questionando a pertinência da argumentação do ministro a respeito da minuta do golpe. “Não me pareceu que, no voto do ministro relator, tivesse nenhuma referência a este documento, que tivesse nenhuma referência nem de autoria nem de responsabilidade do primeiro investigado (Jair Bolsonaro). No meu voto, por exemplo, nem uso este dado”, disse a magistrada.
Ministro Floriano Marques de Azevedo
Ao acompanhar o relator, o ministro Floriano Marques de Azevedo proferiu um voto contundente em desfavor de Jair Bolsonaro.
Ele usou como comparação o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que foi cassado e ficou inelegível por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas durante a campanha. Marques de Azevedo defendeu que a Corte eleitoral seguisse o precedente do caso, dizendo que, se não o fizer, estaria “dando uma pirueta” na sua própria jurisprudência.
O que se está a julgar não é uma ideologia, mas sim os comportamentos patológicos, abuso e desvio de finalidade, que podem ocorrer e lamentavelmente ocorrem em próceres (líderes) das mais diversas ideologias. Podem ocorrer na Venezuela, na Hungria, na Nicarágua ou mesmo nos Estados Unidos
Floriano Marques de Azevedo, ministro do TSE
“Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta, sem ter nenhuma demonstração de que os precedentes não se aplicam por não terem a mesma moldura fática, e de que a causa de decidir é outra. Não vejo como descaracterizar o precedente. Com todo respeito à defesa e aos que divergem”, disse o ministro, em referência a Araújo.
O argumento da defesa de que Bolsonaro teria dificuldades na oratória foi diretamente criticado pelo ministro. “Concedamos o benefício da limitação de oratória. Se o manejo da língua não é o forte de alguém, mais um motivo para não se arvorar a discursar sobre um tema tão grave, com tão frágeis bases, diante de diplomatas estrangeiros, aviltando a pátria e constrangendo a República.”
Perto do final do voto, Marques de Azevedo falou sobre as acusações de que o julgamento seria político e uma tentativa de “varrer a direita do mapa”. O ministro chamou os atos de abuso de poder de “comportamentos patrológicos”.
Ministro André Ramos Tavares
O último ministro a votar nesta quinta-feira foi André Ramos Tavares. Ele também acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Na sua argumentação, a reunião com os embaixadores foi classificada como um evento com “mera roupagem diplomática”, arquitetado para atingir o eleitorado do ex-presidente.
Os poucos elementos verdadeiros estão ali não para se explorar sua veracidade, mas como estratégia de convencimento alarmista do falso
André Ramos Tavares, ministro do TSE
“Com isso, as conclusões são desviantes da realidade, compondo uma versão fabricada. Os poucos elementos verdadeiros estão ali não para se explorar sua veracidade, mas como estratégia de convencimento alarmista do falso”, disse o magistrado sobre o discurso feito por Bolsonaro na reunião.
O julgamento do ex-presidente será retomado nesta sexta-feira, 30, a partir do meio-dia. Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
