A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que aumenta o tempo máximo para a mulher vítima de violência doméstica ou um familiar realizar a denúncia contra o agressor. Atualmente, o prazo para apresentar queixa à polícia é de 6 meses e o texto propõe que seja alterado para 12 meses.
A proposta integra outras duas que também tratam sobre o assunto, uma vinda do Senado Federal, sob autoria do senador Styvenson Valentim, e outra que surgiu na Câmara escrita pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O relator do caso, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), aprovou o conteúdo em texto substitutivo. Segundo ele, o tempo atual previsto no Código Penal para apresentar queixa não tem sido suficiente para a proteção das vítimas.
“A mulher vítima de violência doméstica pode levar meses e, em grande parte dos casos, anos, até que consiga romper o ciclo de agressões, sendo que muitas vezes precisará de amparo para reconstruir a vida, não só no sentido emocional, mas também material”, diz o relator.
Daniel ressalta que todos os delitos que estão na legislação poderão ser contemplados com a aprovação do projeto, ele cita alguns como ameaça, perseguição, violação de correspondência comercial, divulgação de segredo, furto e invasão de dispositivo informático.
De acordo com o Atlas da Violência deste ano, em 2022 dois terços de todas a notificações de violência contra a mulher foram de violência doméstica. O mesmo estudo revela que mais de duzentas mil mulheres e meninas sofreram algum tipo de agressão no mesmo período; a maior parte delas possuíam entre 20 e 39 anos e mais da metade é negra.
“É uma contribuição desse Parlamento às mulheres que são vítimas de violência. Meu estado, o Espírito Santo, é violento com relação às mulheres, com muitos casos de feminicídio. Então, esse projeto se torna bastante importante”, pontuou Daniel.
