Deputados estaduais avaliam que o pacote de concessões e privatizações lançado nesta terça-feira, 28, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve ser o principal desafio a ser enfrentado pelo chefe do Executivo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O primeiro foco de disputa será a privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), uma das principais promessas de campanha do governador.
Tarcísio anunciou o início de uma carteira de estudos que vão avaliar a viabilidade econômico-financeira de 15 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Além da desestatização da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), entram no pacote, por exemplo, concessões do trem intercidades São Paulo-Campinas, do túnel Santos-Guarujá e a transferência de toda a estrutura administrativa do governo para o centro da capital.
Se o governo decidir dar continuidade ao modelo de desestatização, a venda da Sabesp precisa ser aprovada na Alesp, que também deve ser acionada para garantir recursos às PPPs no orçamento do Estado.
Disputa
Enquanto o nome indicado por Tarcísio para a presidência da Mesa Diretora da Alesp deve ser acatado com maior facilidade, inclusive com o embarque do PT na articulação para garantir a 1ª Secretaria, a tramitação de um projeto de privatização da Sabesp é vista com maior cautela, inclusive por parlamentares aliados do governador.
Isso porque ainda não está claro se os 60 parlamentares que devem apoiar o governo após a posse dos eleitos em 15 de março concordam ou não com a desestatização da companhia. Mesmo o assunto sendo embrionário na Alesp, a oposição já prepara o que chama de “reação” ao pacote de concessões.
Como mostrou a Coluna do Estadão, deputados estaduais do PT planejam uma audiência pública com servidores da Sabesp contra a privatização da companhia.
Autor de um projeto de lei que quer proibir a privatização da Sabesp, o deputado estadual Luiz Fernando (PT) acredita que as desestatizações e os projetos de PPPs que precisam de financiamento público vão sofrer resistências na Alesp. A federação PT, PCdoB e PV hoje conta com 19 deputados na Casa.
“Nós estamos nos articulando de fato para fazer a reação disso, para tentar segurar o ímpeto de zerar o Estado”, disse. “Estamos discutindo isso com a comunidade, fazendo várias plenárias nas bases para explicar o que é que o governador vem dizer e o que de fato acontece, mostrando que o mundo trabalha em um processo de reestatização da água”, disse, questionando a viabilidade de uma privatização ocasionar real diminuição da tarifa.
Base
Membros da oposição também acreditam que a base recém-construída do governador ainda não está consolidada e os deputados do chamado “Centrão” teriam dificuldade de acatar um projeto que venha a impactar seus redutos políticos.
O governador, porém, afirmou que, se os estudos contratados não derem a certeza de que a privatização vai aumentar eficiência e diminuir a tarifa, o governo pode recuar da medida. “É falso o argumento de que a privatização vai aumentar a tarifa. Não vamos fazer a privatização para fazer com que o cidadão pague mais caro pela água. Vamos estudar para ter absoluta certeza de que a água vai chegar onde não chega e a tarifa vai cair”, disse Tarcísio em coletiva de imprensa realizada terça-feira no Palácio dos Bandeirantes.
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Tarcísio ainda minimizou resistências ao projeto. “Privatização sempre gera resistência. É difícil ter um processo tranquilo. Enfrentamos resistência para a privatização da Eletrobras, do Porto de Vitória, e, no final das contas, as pessoas acabam percebendo que isso é bom. Estou absolutamente convicto de que teremos um resultado muito bom”, afirmou.
O deputado Gil Diniz (PL), não vê resistências internas na base do governo, mas afirma que não será simples construir maioria na questão. “Aqui é uma casa política, há interesses diversos. Vai ter discussão, terá ruído da oposição, como sempre houve. Agora é partir para o convencimento daqueles que estão em dúvida, ou, ainda não têm opinião sobre o tema”, disse. “Confiro na habilidade política do governador.”
O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), líder da bancada do partido do governador, é outro que prevê dificuldades para aprovar as desestatizações. “Será um caminho longo que começa só depois que as comissões forem formadas. Acredito que pelo menos três meses (até a votação final em plenário)”, disse. O parlamentar acredita que o tamanho da base do governo só ficará clara após a posse dos eleitos. “Existe já uma oposição natural, liderada pelo PSOL.”
Parcerias
Os projetos de PPPs também dependem do aval da Alesp. A PPP funciona como uma concessão patrocinada, quando o governo cede o serviço para o privado, mas banca uma parcela dos custos envolvidos. Já na concessão comum o serviço é pago pelo próprio usuário.
A deputada estadual Carla Morando (PSDB) defende que o modelo de concessão comum, encampado pela gestão Doria-Rodrigo, é “inovador porque não teria o poder público”. “Com parceria (PPP), sempre há o risco da obra travar porque tem dinheiro público”, disse.
A preferência pelas PPPs fica clara na carteira de investimentos aprovada por Tarcísio. Em entrevista ao Estadão, o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, afirmou que o modelo foi pouco explorado na gestão tucana e vai reduzir custos operacionais para o Estado. “O governo passado tinha um medo de fazer PPP, ia para concessão e, ao fazer concessão, ele acabava aumentando a tarifa de algum grupo”, disse.
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