Uma mudança do número de parlamentares que representam cada Estado na Câmara dos Deputados pode ser destrava e ficar pronta para o plenário da Câmara Federal ainda em 2024. O Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, de Rafael Pezenti (MDB-SC), propõe que a divisão seja atualizada de acordo os dados do Censo 2022 - hoje, prevalece a divisão com base no Censo de 1991. Caso aprovado, alguns Estados ganhariam até quatro representantes, como Santa Catarina. Outros perderiam como é o caso de Alagoas, do atual presidente Arthur Lira (PP), que teria redução de uma cadeira. O total, de 513 parlamentares, é fixo.
A decisão pode antecipar um fato já consumado. Em agosto, o STF formou maioria para obrigar o Parlamento a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o TSE terá autonomia para aplicar as mudanças.
Segundo o autor, o projeto vinha sofrendo uma “barrigada” por parte do então relator, Danilo Forte (União-CE), que não apresentou seu voto. O Ceará, que Forte representa, ganharia uma cadeira. Mas ele teria entrado em uma “saia justa”, nas palavras de Pezenti, sofrendo “pressão de outros estados do Nordeste”. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí vão perder, juntos, 8 deputados. As regiões Centro-Sul e Sul serão as maiores beneficiadas. A assessoria de Danilo Forte, por sua vez, negou que houvesse qualquer pressão e afirmou que o parlamentar queria realizar mais estudos sobre o tema, mas outros assuntos se mostraram mais urgentes, o que o levou a abrir mão da relatoria.
Uma articulação entre Pezenti, Caroline de Toni (PL-SC) e deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) fez com que o último se tornasse, desde esta terça-feira (12), o novo relator. Neto teria se comprometido a apresentar o voto ainda em 2024. O tema constava na pauta da sessão do CCJ desta quarta-feira (13), mas não foi analisado em razão do tempo curto para elaboração do parecer.
Segundo as previsões do autor do texto, a votação no CCJ não passará de dezembro, mesmo com eventuais oposições ao projeto. “Existe uma reclamação, justa, por parte do Congresso, do ativismo judicial [da Suprema Corte]. Será que vamos deixar para a Justiça mais uma vez a decisão sobre um tema que nós temos a incumbência de discutir?”, conclamou.
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