O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passou a enfrentar a oposição de entidades e empresários que o apoiaram na campanha eleitoral e são o principal pilar de sustentação política de seu governo. O setor pressiona para que ele desista da proposta de aumentar em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS sobre bens considerados supérfluos, o que inclui bebidas alcoólicas, celulares, cosméticos, perfumes, cigarros e armas. O projeto de lei está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Já se manifestaram contra o texto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG) e a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), que afirma representar 740 mil empresas. As entidades argumentam que o aumento vai prejudicar a competitividade das empresas mineiras na comparação com as de outros Estados e aumentar o preço dos produtos ao consumidor.
O governo de Minas Gerais estima que a elevação da alíquota arrecadará de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano a partir de 2024. O recurso será destinado para o Fundo de Combate à Erradicação da Miséria (FEM). A proposta de Zema contraria a posição do Partido Novo, que publicou em seu site editorial intitulado “A melhor política social é o corte de gastos e impostos”, no qual critica declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Zema afirmou nesta sexta-feira, 22, que a cobrança dos dois pontos percentuais foi realizada “durante muitos anos”, incluindo no primeiro mandato dele, e que mesmo assim houve atrasos nos pagamentos dos fornecedores e servidores públicos estaduais.
“Isso demonstra a gravidade da nossa situação financeira. Sei que há pleitos, os respeito e tenho certeza de que os deputados tomarão uma decisão que atenda às necessidades da população, mas que também não inviabilize o fluxo de caixa do estado. Caso contrário, nós vamos ter seríssimas dificuldades”, disse o governador mineiro em entrevista coletiva. Ele apresentou a proposta de aumentar o ICMS no final de agosto, pouco mais de um mês após sancionar a ampliação dos benefícios fiscais para locadoras de veículos no Estado.
Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe é um dos empresários mais próximos a Zema, tendo sido responsável por ajudar na aproximação entre o governador e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vídeo publicado nas redes sociais, ele declara que o “ideal” é que não haja aumento de imposto e pede que, ao menos, o governo revise a lista do que é considerado bem supérfluo, como creme dental e escova de dentes.
“Temos dialogado com nossa base parlamentar”, disse, pedindo também para que, se aprovado, o aumento da alíquota vigore apenas até 2026. Pelo texto atual, a cobrança seria permanente. “Entendemos que a elevação da alíquota, e nossos estudos econômicos demonstram isso, no médio e longo prazo compromete a competitividade desses segmentos aqui no Estado, o que viria a reduzir a arrecadação futura”, completou Roscoe.
A cobrança adicional de dois pontos percentuais de ICMS para financiar o FEM foi criada em 2011 no governo de Antonio Anastasia, à época no PSDB. Desde então, foi renovada por todos os governadores, inclusive o próprio Zema em 2019. Porém, ele não conseguiu a renovação dentro do prazo necessário no ano passado e a alíquota extra deixou de ser cobrada neste ano.
Nadim Donato, da Fecomércio-MG, afirma que a entidade apoia o governo Zema. “Esse é um momento, não que [a relação] estremeceu, mas não quer dizer que a Federação do Comércio de Minas, porque apoia o governo Zema, vai aceitar todas as propostas que vem do governo”, disse. Frank Sinatra, da FCDL-MG, adota linha similar. “Não temos nada contra o governo, temos contra o aumento de tributação”, declarou.
Ração para pet será retirada da lista de bens supérfluos
Apesar da pressão, o único ponto que Zema cedeu até o momento foi retirar as rações para pet do texto. Assim, mesmo se o projeto for aprovado, a cobrança de ICMS sobre o item permanecerá com a alíquota atual de 18%. Os demais produtos variam: cervejas passariam de 23% para 25%, enquanto armas, cigarros, perfumes e refrigerantes teriam alíquota de 27%.
“Existem alguns consensos na Casa”, disse o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), na quinta-feira, 21. “A questão da ração não ser considerada bem supérfluo. Isso (o aumento neste item) será retirado do texto por todos os deputados e deputadas. As outras emendas serão analisadas na comissão para que a gente tente votar esse projeto na semana que vem”, acrescentou.
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Governador também enfrenta dificuldades na ALMG
Zema corre contra o tempo: a proposta precisa virar lei até o dia 3 de outubro para que o aumento do ICMS possa ser cobrado já a partir de 1º de janeiro de 2024. No limite, o texto precisa ser aprovado e sancionado até o fim do ano. Caso contrário, a cobrança só poderá ser feita a partir de 2025.
Mesmo com o apoio, pelo menos no papel, de 57 dos 77 deputados estaduais, o governador tem enfrentado dificuldades para colocar o projeto em votação. Uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para analisar emendas ao texto foi suspensa na quinta-feira por falta de acordo sobre o texto e remarcada para segunda-feira, 25. Apenas após essa fase o projeto poderá ser votado em 1º turno.
Vice-líder da oposição, Lucas Lasmar (Rede) questiona a destinação que o governo Zema tem dado aos recursos do FEM. Segundo ele, 40% dos recursos do fundo foram direcionados para o transporte escolar, 22% para a categoria “outros serviços e pessoas jurídicas”, e 17% com contribuições e contratações na MGS, estatal do governo de Minas. “É um desvio de finalidade sem precedentes”, declarou.
Veja os produtos elencados no projeto
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- Armas;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- Rações tipo pet; (será retirada)
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares e smartphones;
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; e
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
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