A Bancada Feminista do PSOL, que é um mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo, protocolou nesta sexta-feira, 9, uma proposta de decreto legislativo para cancelar a homenagem concedida ao padre José Eduardo Oliveira e Silva, que foi um dos alvos da operação da Polícia Federal da última quinta-feira, 8, que apura uma investida de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Procurada, a assessoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autor do pedido quando ainda era vereador, afirmou que a Constituição prevê o direito à presunção de inocência.
Na investigação, o sacerdote é citado como participante do núcleo jurídico, que supostamente colaborava na formulação de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária.
Por iniciativa do prefeito Ricardo Nunes, quando era vereador, o clérigo recebeu, em 2016, a Salva de Prata, maior honraria do parlamento paulistano. Na justificativa, o emedebista afirma que o padre é um quadro atuante contra a chamada “ideologia de gênero”, expressão usada por alas conservadores que se contrapõe aos debates sobre identidade de gênero, diversidade e orientação sexual.
De acordo com a Bancada Feminista do PSOL, esta láurea deve ser revogada, pois “a Câmara Municipal não pode exaltar personalidades que atentaram contra a democracia e fomentaram a tentativa de um golpe de Estado”.
Procurada, a assessoria do prefeito Ricardo Nunes afirma que todos os investigados pelas autoridades jurídicas têm o direito a presunção de inocência, seguindo a Carta Magna brasileira. “A Constituição Federal de 1988, artigo 5°, inciso LVII, estabeleceu o princípio de presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A Bancada Feminista do PSOL está querendo revogar a Constituicão?”, questiona.
Nas eleições deste ano, Ricardo Nunes é candidato a reeleição e conta com o apoio de Jair Bolsonaro.
